A Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-BA trouxe à Salvador nesta terça-feira, 17, o advogado mineiro e especialista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, para uma palestra sobre práticas processuais por meio eletrônico.

Abrindo os trabalhos, o Secretário Geral, Nei Viana, deu as boas vindas ao palestrante e aos participantes, apresentando a importância da temática para todos os advogados atuantes. O Presidente da Comissão de Informática, Eurípedes Brito Cunha Júnior, também ressaltou a necessidade de acompanhar as inovações tecnológicas no ramo jurídico para a prática advocatícia.

Como tema central de sua palestra, Alexandre Atheniense debateu a necessidade de padrões – as práticas diferentes para o mesmo fim nos tribunais, destacando que as mudanças tecnológicas na Justiça brasileira já estão acontecendo e não têm volta. "O advogado que não acompanhar essas transformações ficará para trás e terá prejuízos", avisou. Ele criticou, inclusive, o atraso das faculdades de Direito no país, que continuam ensinando a prática processual no papel, quando o processo eletrônico já é uma realidade.

Alexandre Atheniense também pontuou como a Lei 11.419 (2006), que dispõe sobre a informatização do processo judicial, mudou o CPC, com a transmissão de documentos e comunicação de atos processuais por meio eletrônico, a tramitação de processos em formato integralmente digital e o armazenamento dos autos digitais.

Segundo o advogado mineiro, apesar da baixa porcentagem (4%) dos autos integralmente digitalizados no país até hoje, um novo cenário se apresenta com a facilidade do acesso à internet banda larga e isso modifica toda a visão de Direito e de Justiça. Para ele, o processo eletrônico é a verdadeira Reforma do Judiciário. "É inevitável a mudança de organização nos tribunais e a desmaterialização do papel", defendeu. Contudo, Alexandre Atheniense esclareceu que a falta de padronização dos sistemas jurídicos eletrônicos nos tribunais brasileiros é o maior obstáculo para a eficácia das práticas processuais digitais. "Ainda temos um longo caminho pela frente até alcançarmos a excelência no que diz respeito à prática de processo eletrônico, mas o profissional que não estiver preparado para as mudanças terá sérias dificuldades de se manter no mercado de trabalho", finalizou.

Após a palestra, o advogado realizou uma sessão de autógrafos do seu livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros". A obra é baseada em pesquisas feitas junto aos 92 Tribunais Brasileiros que estão aderindo ao sistema digital.

Palestra - Fotos: Angelino de Jesus