"Ordem tem cumprido o seu papel constitucional", afirma Ayres Britto
Brasília - O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto opinou sobre a atuação do Conselho Federal da OAB na atualidade.
"Minha opinião é que a Ordem tem cumprido bem o seu papel constitucional, com independência, com desassombro e lucidez", destacou durante evento realizado no Rio de Janeiro.
"Coincide esse novo apogeu institucional da OAB com os 25 anos de Constituição. Isso é uma coincidência muito boa, muito feliz, porque o caminho é esse, defender uma Constituição que é eminentemente democrática. Essa mesma Constituição, pelo artigo 133, tornou o advogado inviolável materialmente por suas manifestações, pelos seus atos no exercício da respectiva profissão, o que significa dizer que a partir da Constituição, a advocacia defende toda a ordem jurídica brasileira a partir da Constituição", destacou Ayres Britto.
Ayres Britto destacou também o papel do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "A partir da reação que ele assentou em defesa da Constituição mesmo quando se falou em convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, ainda recentemente, para fazer reforma política. Saiu em defesa da Constituição pois sabe que quando se convoca uma Assembleia Constituinte, não se pode prever o que vai acontecer, porque ela por definição é ilimitada materialmente e incondicionada processualmente, tem o poder de desmontar o Direito precedente porque ela é simultaneamente desconstituinte, ela é inicial no tempo".
Fonte: CFOAB
"Minha opinião é que a Ordem tem cumprido bem o seu papel constitucional, com independência, com desassombro e lucidez", destacou durante evento realizado no Rio de Janeiro.
"Coincide esse novo apogeu institucional da OAB com os 25 anos de Constituição. Isso é uma coincidência muito boa, muito feliz, porque o caminho é esse, defender uma Constituição que é eminentemente democrática. Essa mesma Constituição, pelo artigo 133, tornou o advogado inviolável materialmente por suas manifestações, pelos seus atos no exercício da respectiva profissão, o que significa dizer que a partir da Constituição, a advocacia defende toda a ordem jurídica brasileira a partir da Constituição", destacou Ayres Britto.
Ayres Britto destacou também o papel do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "A partir da reação que ele assentou em defesa da Constituição mesmo quando se falou em convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, ainda recentemente, para fazer reforma política. Saiu em defesa da Constituição pois sabe que quando se convoca uma Assembleia Constituinte, não se pode prever o que vai acontecer, porque ela por definição é ilimitada materialmente e incondicionada processualmente, tem o poder de desmontar o Direito precedente porque ela é simultaneamente desconstituinte, ela é inicial no tempo".
Fonte: CFOAB