O Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB, em reunião ocorrida no dia 07 de março em Brasília, aprovou a anulação da segunda fase do Exame de Ordem, realizada em 28 de fevereiro.

A decisão ocorreu devido à constatação de irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP), que está sendo investigada, no âmbito criminal, pela Polícia Federal, além de sindicância aberta pelo Cespe da Universidade de Brasília que, em parceria com a OAB, encarrega-se da elaboração e aplicação das provas do Exame. A data para as novas provas está marcada para o dia 11 de abril, não havendo qualquer custo adicional para os examinandos da fase anulada.

O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, assegurou que o Exame de Ordem tem sido um instrumento  balizador do ensino jurídico no Brasil, e assim continuará sendo. “Este é o momento de se avançar cada vez mais para que esse Exame tenha sua credibilidade reconhecida na sociedade brasileira. Por isso, a Ordem decidiu de uma forma unida e efetiva, em todo o Brasil, fazer com que a segunda fase do Exame fosse anulada, preservando assim a credibilidade da OAB, do Exame e, sobretudo, a qualidade dos colegas que vão ingressar na profissão - que não podem nela entrar sob a dúvida de um Exame que pode ser anulado futuramente pelo Ministério Público ou qualquer outra forma, pois seria uma espada pendendo sobre seu pescoço”, afirma o presidente do CFOAB.