Brasília – "Um grito da sociedade em favor da saúde, um compromisso para tentar mudar a cara da saúde pública no Brasil". Assim o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou a reunião realizada hoje (17), na sede da OAB Nacional, para lançamento do projeto de lei de iniciativa popular que busca rever a Lei Complementar 141/2012 e garantir 10% da receita bruta da União para investimento na saúde pública do país. O lançamento foi realizado juntamente com o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho – entidade parceria da OAB na campanha em prol de mais recursos para a saúde.

Na solenidade, o presidente da OAB lembrou que 68% dos brasileiros dependem da saúde pública e que, atualmente, a União não é obrigada por lei a destinar qualquer percentual fixo de sua receita para o Sistema Único de Saúde, assim como são Estados e municípios (que têm de repassar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas). Por essa razão a OAB, segundo Ophir, decidiu se engajar nessa campanha para, em parceria com os profissionais da saúde, levantar 1,5 milhão de assinaturas e apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que fez quando do projeto que gerou a Lei Complementar 135/10 – conhecida como Lei da Ficha Limpa.

"Vamos arregaçar as mangas para coletar o máximo de assinaturas e pressionar legitimamente o Congresso Nacional para que aprove logo esse projeto, que tem como mérito maior o desejo de salvar vidas", afirmou Ophir Cavalcante, lembrando que a 3ª Marcha contra a Corrupção, que será realizada na Esplanada dos Ministérios no dia 21 de abril, será uma ótima oportunidade para coletar um grande número de assinaturas.

Participaram da cerimônia de lançamento do anteprojeto de lei, além de Ophir e de Florentino Filho, o segundo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da Seccional da OAB do Distrito Federal, Antônio Marcus da Silva; a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Costa; e o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, entre outros convidados.