Brasília, 09/12/2011 - "Setores cujos hábitos ainda arraigados a uma cultura burocrática teimam em se distanciar dos princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, preconizados em nossa Constituição". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao sustentar que o controle efetivo da administração pública é uma obra ainda inacabada no encerramento do VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, realizado pela Editora Fórum no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. "Não restam dúvidas de que estamos vivenciando um processo. Temos um longo caminho a percorrer até chegarmos ao exercício pleno da cidadania".

Ao afirmar que os controles interno e externo das atividades da administração ainda funcionam de forma ineficiente, o presidente da OAB defendeu o acesso amplo à informação como forma eficaz de a sociedade verificar de perto a eficiência e economicidade dos atos públicos. Como exemplo de como esse acesso ainda é dificultado ao cidadão, Ophir citou a avaliação feita recentemente pela ONG Contas Abertas, à luz da Lei Complementar 131/2009, sobre a transparência dos sites governamentais. A pesquisa constatou que a maioria dos Estados brasileiros ainda não disponibiliza de forma clara a sua prestação de contas.

"Nesta moldura, cresce em importância as parcerias com organizações não-governamentais para a difusão e o debate, junto à sociedade, dos mecanismos de participação popular na gestão pública, com ênfase na promoção da ética no serviço público e no estímulo ao controle social", afirmou.

Outra forma citada por Ophir Cavalcante de a sociedade acompanhar os atos da Administração e denunciar processos de corrupção que não tem a devida tramitação é o Observatório da Corrupção. Pelo endereço eletrônico www.observatorio.oab.org.br, qualquer cidadão brasileiro pode denunciar a existência de processos judiciais que resultaram de escândalos de corrupção que não foram ou estão demorando a ser julgados.

"Com o Observatório, a sociedade exercita uma forma legítima - não diria de pressão, porque a Justiça deve ser equilibrada e não ceder a pressões de qualquer natureza - mas uma forma legítima de fiscalização", afirmou o presidente nacional da OAB, ressaltando que já foram recebidas 133 denúncias, tendo sido selecionadas 12 para receber a visita da OAB a fim de cobrar o andamento do processo.

"A corrupção, infelizmente, nunca foi novidade em solo pátrio. Na verdade, é tão velha quanto a própria humanidade. A Ordem dos Advogados do Brasil não entra no mérito desses números, sabe apenas que é sempre tempo de agir. O Observatório é uma ação, é um instrumento de mobilização", acrescentou Ophir.

Leia aqui para ver a íntegra do discurso proferido pelo presidente da OAB no encerramento do Fórum.