Na manhã de quarta-feira (18/07), representantes da OAB/Eunápolis protocolizaram Ofício nº 293/2018 junto ao Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria Nacional da Justiça para que determine o Tribunal de Justiça da Bahia cumprir as diretrizes previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

O pleito institucional tem como objeto a instalação das Varas já existentes com previsibilidade na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, bem como a criação/instalação da Vara de Família na comarca de Eunápolis.

A OAB/Eunápolis continuará cobrando dos Órgãos competentes medidas/ações para que o Tribunal de Justiça da Bahia cumpra sua função institucional para assegurar uma prestação jurisdicional eficiente nas comarcas que compõe à base territorial da Subseção Eunápolis. 

ASCOM OAB - BAHIA