OAB reajusta anuidade abaixo da inflação
Seguindo determinação do Conselho Federal da OAB, inclusa no Ofício Circular nº 026/2016-GPR de 24 de outubro, a OAB-BA e as outras seccionais em todo o país vão corrigir o valor da anuidade para o próximo ano. O CFOAB recomenda que, para 2017, as seccionais se atenham, no mínimo, à recomposição dos valores das anuidades praticados em janeiro de 2013. Na Bahia, a Diretoria e o Conselho Seccional, sensíveis à crise econômica que atinge todos os profissionais, decidiram que a correção será menor que a inflação no período e que o valor da anuidade para 2017 será R$ 800, o mínimo recomendando pelo Conselho Federal da OAB para as seccionais do Norte e Nordeste do país.
A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 10ª Sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, que decidiu também ampliar de 10 para 12 o número de parcelas para pagamento da anuidade no boleto, reduzindo para R$ 66,67 o valor de cada parcela mensal. Além disso, desde o mês passado, os advogados e advogadas baianos já podem utilizar cartão de crédito para efetuar o pagamento on-line de anuidades, taxas e débitos pendentes junto à OAB da Bahia.
Valor mínimo regional - A recomposição do valor da anuidade da OAB-BA segue o plano do CFOAB de nivelamento regional, com valores coerentes com cada região do país. Assim, o valor proposto para as regiões Norte e Nordeste é de R$ 800, para Centro-Oeste de R$ 900, e de R$ 1000 para Sudeste e Sul. Economia - Importante destacar que a anuidade da OAB da Bahia estava congelada há três anos em R$ 650, o valor mínimo recomendado pelo Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais em 29 de novembro de 2013, no Rio de Janeiro. A OAB-BA adotou este valor mínimo, que é o segundo menor do país, e o manteve inalterado em 2014, 2015 e 2016, apesar da inflação e das reposições salariais dos funcionários, entre outras despesas. Deste modo, ao decidir não aplicar a atualização monetária no valor da anuidade entre 2014 e 2016, a OAB-BA proporcionou aos advogados e advogadas uma economia real durante os três últimos anos.
Composição - Do valor da anuidade, a Seccional repassa 10% para o Conselho Federal, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), enquanto 45% vão para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Após essas deduções obrigatórias, metade das receitas vai para a Caixa de Assistência dos Advogados. A OAB-BA fica então com 65% do valor da anuidade, 45% para despesas e manutenção e 20% para investimentos.
Descontos para os jovens - Desde 2014 segue em vigor na OAB da Bahia a tabela de redução das anuidades dos profissionais com até 5 anos de inscrição. Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passou a ser progressivo, beneficiando os advogados com menos tempo de inscrição. Assim, os jovens profissionais passaram a ter descontos de 50% para até um ano de inscrição; de 40% para até dois anos de inscrição; de 30% para até três anos de inscrição; e de 25% para quatro e cinco anos de inscrição. Estes descontos afetam apenas a parte da anuidade que cabe à Seccional e fazem com que o número de novos advogados não reflita um aumento de receita na mesma proporção, mas são muito importantes para amparar a jovem advocacia, que enfrenta grandes dificuldades no início da carreira. Valorização da mulher advogada - Nesta sexta-feira (02/12), o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou uma resolução que concede isenção integral da anuidade da advogada no ano em que ela tiver um filho, adote ou tenha uma gravidez não levada a termo. E mesmo em meio à crise econômica, a OAB da Bahia vem realizando grandes investimentos com seriedade, critério, responsabilidade e em constante diálogo com as subseções. Foram aplicados R$ 2.219.809,98 em 2014 e R$ 4.885.391,42 em 2015 em investimentos na manutenção e melhoria da estrutura da OAB-BA e também em ações para facilitar o dia a dia do advogado. Entre elas, podemos citar a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas; a informatização total da gestão da Ordem; a ampliação dos serviços da ESA; a entrega de mais de 40 salas de advogados em todo o estado; a implantação do maior programa da história da OAB-BA de aquisições, reformas e construções de sedes da subseções do interior, que já entregou sedes próprias, novas ou inteiramente reformadas, para as subseções de Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Ibicaraí, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Luís Eduardo Magalhães e Porto Seguro. São investimentos como esses que vêm aumentando consideravelmente o patrimônio da OAB da Bahia e ampliando o apoio e a proteção aos seus associados. Veja também:
Ofício Circular nº 026/2016-GPR
Proposta para anuidades do sistema OAB para 2017:
Valor mínimo regional - A recomposição do valor da anuidade da OAB-BA segue o plano do CFOAB de nivelamento regional, com valores coerentes com cada região do país. Assim, o valor proposto para as regiões Norte e Nordeste é de R$ 800, para Centro-Oeste de R$ 900, e de R$ 1000 para Sudeste e Sul. Economia - Importante destacar que a anuidade da OAB da Bahia estava congelada há três anos em R$ 650, o valor mínimo recomendado pelo Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais em 29 de novembro de 2013, no Rio de Janeiro. A OAB-BA adotou este valor mínimo, que é o segundo menor do país, e o manteve inalterado em 2014, 2015 e 2016, apesar da inflação e das reposições salariais dos funcionários, entre outras despesas. Deste modo, ao decidir não aplicar a atualização monetária no valor da anuidade entre 2014 e 2016, a OAB-BA proporcionou aos advogados e advogadas uma economia real durante os três últimos anos.
Composição - Do valor da anuidade, a Seccional repassa 10% para o Conselho Federal, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), enquanto 45% vão para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Após essas deduções obrigatórias, metade das receitas vai para a Caixa de Assistência dos Advogados. A OAB-BA fica então com 65% do valor da anuidade, 45% para despesas e manutenção e 20% para investimentos.
Descontos para os jovens - Desde 2014 segue em vigor na OAB da Bahia a tabela de redução das anuidades dos profissionais com até 5 anos de inscrição. Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passou a ser progressivo, beneficiando os advogados com menos tempo de inscrição. Assim, os jovens profissionais passaram a ter descontos de 50% para até um ano de inscrição; de 40% para até dois anos de inscrição; de 30% para até três anos de inscrição; e de 25% para quatro e cinco anos de inscrição. Estes descontos afetam apenas a parte da anuidade que cabe à Seccional e fazem com que o número de novos advogados não reflita um aumento de receita na mesma proporção, mas são muito importantes para amparar a jovem advocacia, que enfrenta grandes dificuldades no início da carreira. Valorização da mulher advogada - Nesta sexta-feira (02/12), o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou uma resolução que concede isenção integral da anuidade da advogada no ano em que ela tiver um filho, adote ou tenha uma gravidez não levada a termo. E mesmo em meio à crise econômica, a OAB da Bahia vem realizando grandes investimentos com seriedade, critério, responsabilidade e em constante diálogo com as subseções. Foram aplicados R$ 2.219.809,98 em 2014 e R$ 4.885.391,42 em 2015 em investimentos na manutenção e melhoria da estrutura da OAB-BA e também em ações para facilitar o dia a dia do advogado. Entre elas, podemos citar a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas; a informatização total da gestão da Ordem; a ampliação dos serviços da ESA; a entrega de mais de 40 salas de advogados em todo o estado; a implantação do maior programa da história da OAB-BA de aquisições, reformas e construções de sedes da subseções do interior, que já entregou sedes próprias, novas ou inteiramente reformadas, para as subseções de Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Ibicaraí, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Luís Eduardo Magalhães e Porto Seguro. São investimentos como esses que vêm aumentando consideravelmente o patrimônio da OAB da Bahia e ampliando o apoio e a proteção aos seus associados. Veja também: