Brasília – A retrospectiva do programa OAB Nacional desta semana mostra a vitória da ética e da democracia ao ser declarada a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com base na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30 ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Atenção para os horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet.

O programa traz também outros destaques como a defesa da OAB para que dispositivos da Lei Maria da Penha fossem declarados constitucionais pelos ministros do STF; as ações ajuizadas pela Ordem contra autorização de assembleias para processar governadores; o pedido do Conselho Federal para que a Ficha Limpa também fosse aplicada a casos de nomeação para cargos comissionados; a aprovação do Conselho Nacional de Justiça para adoção da Lei da Ficha Limpa para cargos no Judiciário e as propostas de reforma política para funcionamento de partidos, aprovadas pelo Pleno da OAB.

Tem ainda uma reportagem especial sobre a homenagem do Conselho Federal da Ordem ao centenário de nascimento do jurista Evandro Lins e Silva. O advogado, ministro, jornalista, escritor e político teve seu nome inscrito na história do país pela luta em defesa dos direitos humanos e das liberdades.