Com o objetivo de acompanhar os atos do Poder Público que ultrapassem os limites de sua competência tributária, o novo observatório de inconstitucionalidade de leis tributárias da Seccional foi tema do OAB na TV. Para falar sobre o tema, o programa recebeu o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Oscar Mendonça.

Oscar destacou a criação do observatório como mais um passo da Seccional em defesa da lei. "A OAB-BA sempre teve um olhar atento para os atos normativos e para os casos graves que pediam uma intervenção. É nosso dever defender a Constituição", explicou.

O entrevistado falou que o observatório já conta com um grupo de advogados voluntários e que "não só analisará todos os casos relativos a atos normativos, mas irá a campo questionar a existência desses casos".

Como exemplos de atuação, Oscar mencionou antigas ações de inconstitucionalidade que tiveram impactaram a sociedade, como a do IPTU e da taxa de incêndio.

Sobre as parcerias, o entrevistado explicou que não existem instituições fixas, mas parceiros pontuais, que variam de acordo com cada caso. "Sempre fazemos uma avaliação. Há situações, inclusive, que não chegamos nem a tomar uma iniciativa diretamente, mas entramos como amicus curiae", explicou.

Para os que desejam entrar em contato com o observatório, Oscar orientou a falar diretamente com a comissão. "Para tanto, o interessado pode usar o Instagram ou ligar diretamente para a Seccional, que receberemos e discutiremos o questionamento. Além disso, estamos abertos, também, para quem quiser participar do grupo. Venha até a comissão!", concluiu.