A OAB de Alagoinhas, com apoio da OAB da Bahia, promove nesta sexta-feira (23) uma manifestação em defesa das prerrogativas do advogado Enzo Ramos, agredido por uma guarnição da Polícia Militar, durante o exercício profissional da advocacia, enquanto trabalhava em ato político, na cidade de Cipó. A manifestação contará com a presença de representantes da Ordem e advogados da região e será marcada por uma audiência pública na Câmara Municipal de Cipó, às 10h, para cobrar celeridade na apuração do caso e responsabilização dos envolvidos. No dia 20 de agosto, enquanto representava juridicamente uma coligação partidária, em ato político na cidade de Cipó, o advogado Enzo Ramos recebeu voz de prisão após tentar defender um cidadão que estava sendo intimidado por um grupo de policiais militares, por estar filmando abordagens feitas a motociclistas na cidade. Segundo Enzo, os policiais queriam que o cidadão fornecesse seus dados pessoais e testemunhasse a seu favor. “Então eu disse ao grupo que, por não estar agindo de forma ilícita, o rapaz não precisava testemunhar a favor da polícia. Fui então interpelado pelo comandante da operação, Tenente PM Abdul Araújo, da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar, que, visivelmente irritado, mesmo após eu ter me identificado como advogado, me deu voz de prisão, alegando que houve desacato, em uma clara atitude de despreparo e desconhecimento da lei penal”, relata Enzo. O advogado conta que em seguida foi agredido física e moralmente pelo grupo, sendo conduzido à delegacia de polícia local. Ao chegar na delegacia, o advogado foi mantido deliberadamente no interior da viatura, que permaneceu estacionada e desligada, por 30 minutos, numa situação clara de tortura pois nem mesmo o exaustor da unidade foi ligado. Na delegacia, Enzo foi ouvido e liberado, mas a guia definitiva para realização do laudo pericial e o boletim de ocorrência só foram liberados pela Polícia Civil 20 dias após o ocorrido, sob a alegação de que não havia escrivão lotado na unidade. As agressões e a prisão chegaram à imprensa baiana pela voz do deputado estadual Alex Lima (PTN), que subiu à tribuna da Assembleia Legislativa no dia 22 de agosto para esclarecer e lamentar o episódio de agressão ocorrido no município de Cipó, onde o parlamentar  também foi coagido e ameaçado por militares da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar. O deputado, que é amigo pessoal do advogado Enzo Ramos, havia participado de um evento político na cidade, já estava na estrada quando foi recebeu um telefonema informando que Enzo havia sido detido em Cipó, por policiais militares que estavam apreendendo motos e não queriam ser filmados ou fotografados. “Retornei à cidade e já fui recebido na porta da delegacia por policiais com armas em punho. Me dirigi com respeito e atenção, como faço com todos, e perguntei quem estava no comando da operação. A partir dali iniciou-se um show de agressividade e ainda ouvi de um dos militares que “se desse mais um passo iria ver o que aconteceria”. Me identifiquei como parlamentar e eles começaram a debochar afirmando que não tinham medo de ‘doutor deputado’. Respondi que não deveriam ter medo, mas que deveriam respeitar os cidadãos. Não só eu, mas todo o parlamento baiano foi desrespeitado diante do deboche feito pelos militares”, relatou Alex Lima. O deputado enviou ofício ao secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa e ao governador Rui Costa (PT), pedindo providências sobre o caso e a relação com os nomes dos policiais envolvidos na ação. O caso de Enzo tem sido acompanhado de perto pelas comissões de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Alagoinhas e da Seccional da Bahia.
O presidente da OAB de Alagoinhas, Paulo Pinto, informa que a Subseção já solicitou ao Ministério Público a abertura de inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos no caso. "Nesta sexta-feira, mais de 30 dias depois do ocorrido sem nenhuma ação ou posicionamento do Estado a respeito da conduta indevida de seus agentes contra um advogado no exercício da profissão, nós iremos, junto com os advogados da região, fazer esta audiência pública na Câmara Municipal de Cipó, às 10h”, explicou Paulo. “Faremos todas as manifestações que julgarmos necessárias para mostrar que as pessoas que tem a obrigação de garantir o direito de ir e vir e a integridade física das pessoas precisam agir imparcialmente, coibindo a violência praticada seja por quem for", completou. “O que aconteceu com o colega Enzo Ramos é inadmissível. A OAB da Bahia está ao lado dele agora e sempre. Vamos continuar enfrentando todo tipo de violação de nossas prerrogativas em cada canto desse estado e continuar dizendo a cada autoridade violadora que nossas prerrogativas são inegociáveis”, concluiu o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.