Notícias

OAB e corregedor regional do TRT5 debatem padronização de procedimentos do PJe

A advogada Tamiride Monteiro, presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB da Bahia e membro consultor da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, foi recebida na segunda-feira (13) no pelo corregedor regional do TRT da 5ª Região, desembargador Luiz Tadeu Vieira, em seu gabinete, para tratar de assuntos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O corregedor regional esteve acompanhado pela juíza corregedora Viviane Leite.

Foram debatidos pontos relevantes quanto a padronização de procedimentos nas Varas do Trabalho onde já está funcionando o PJe, como o fato de o PJe não considerar a prevenção como parâmetro para distribuição, o momento para o advogado apresentar contestação na ação trabalhista eletrônica, a mudança de cadastramento e reconhecimento do advogado pelo número de inscrição da OAB e não pelo CPF, e a atuação de advogados que não tem OAB suplementar, o que além de prejuízos à classe fere o artigo nº 10 §2º do Código de Ética da Advocacia.

De acordo com o desembargador, já está em estudo uma nova medida que trata desta padronização, e a ideia é levá-la para um debate nacional na próxima reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), marcada para o início de fevereiro, em Brasília

Outros assuntos abordados foram o acesso wireless gratuito em toda Justiça do Trabalho para os advogados e a possibilidade de implantação de equipamentos que permitam aos advogados praticar atos na própria Justiça, bem como outras modificações que propiciem ao advogado mais segurança e facilidade de manuseio do sistema.