O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (29) que, esgotadas as tentativas de diálogo com o comando de greve dos sindicalistas do SINTAJ, tomará todas as medidas cabíveis para defender as prerrogativas dos advogados, entre as quais a de adentrar em qualquer edifício ou repartição judicial, e também para proteger a integridade física destes profissionais, ameaçadas pelo movimento paredista.

A mudança da posição da OAB é uma resposta aos abusos cometidos pelos grevistas, que vêm sendo relatados pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, que acompanha a greve desde o início. A posição inicial da Ordem era de apoio às reivindicações e apoio ao direito de greve, com uma defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados.

Logo na segunda-feira (27), ao ser informado do início dos problemas no Fórum dos Juizados do Imbuí, o presidente Luiz Viana telefonou para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), Antonio Jair, exigindo que fossem respeitadas as prerrogativas dos advogados.
 
Na manhã de terça-feira (28), o presidente da OAB-BA esteve no Fórum do Imbuí para conferir a situação ‘in loco’ e para participar de uma reunião com o juiz diretor Raimundo Braga, oficiais da Assistência Militar e dirigentes do SINTAJ. Na oportunidade, Luiz Viana reiterou a posição da seccional. “A OAB apoia as reivindicações, apoia o direito de greve, mas não abre mão das prerrogativas dos advogados”, afirmou, obtendo a garantia do acesso dos advogados ao fórum.

Entretanto, mesmo após a reunião, continuaram a chegar relatos de que advogados estavam tendo dificuldades para entrar no Fórum dos Juizados e de que muitos haviam sido impedidos, em flagrante desrespeito à legislação. Notícias recentes dão conta de que advogados que enfrentaram a violação de suas prerrogativas, forçando a entrada no fórum, teriam sido agredidos e que outros foram fotografados e ameaçados de inclusão numa lista negra dos servidores.

A reação do presidente Luiz Viana foi imediata. “Mais que a minha decepção pessoal, eu quero dizer que a OAB está convencida de que está ocorrendo exercício abusivo do direito de greve”, declarou Viana. E completou: “A OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender nossos colegas, os jurisdicionados e o cumprimento da lei, inclusive a manutenção da prestação jurisdicional”.