O Conselho Federal da OAB e o CFP (Conselho Federal de Psicologia) vão assinar, na sessão plenária de segunda-feira (15), um convênio para inspeção conjunta em manicômios judiciários, hospitais de custódias e alas psiquiátricas em defesa dos direitos humanos. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou sobre o convênio na última terça-feira (09), ao receber a presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, e o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí, Eduardo Moita, na sede da entidade.

“O Brasil tem a figura da inimputabilidade penal, que significa o direcionamento para os hospitais psiquiátricos. Então, o que deveria ser um tratamento legal, acaba sendo uma prisão perpétua e sem julgamento. A OAB, em conjunto com o Conselho de Psicologia, inspecionará esses locais”, destacou Coêlho.

A presidente do CFP disse que, além das inspeções, o convênio permitirá uma maior aproximação entre a OAB e o Conselho Federal de Psicologia, permitindo às entidades a manifestação e promoção de ações conjuntas em assuntos relacionados aos direitos humanos. “Também vamos tratar de direitos das mulheres, das crianças vítimas de violência sexual e de temas como a maioridade penal”, disse.

Na Bahia, a decisão foi comemorada pela presidente da Comissão de Saúde da OAB-BA, Itana Araújo: “Esse convênio será de fundamental importância para que haja uma maior fiscalização nos manicômios judiciários. Em inspeções feitas pela Comissão de Saúde, verificamos que a situação é absurda na Bahia. As regras constitucionais e as normas jurídicas são desrespeitadas diariamente. O tratamento, nos manicômios, é degradante. Falta acesso à água potável. As condições de higiene são péssimas. Espero, portanto, que a OAB, junto às demais instituições, como o CFP, fiscalize a situação de perto, melhorando o tratamento oferecido nesses espaços”, destacou.

Com informações do CFOAB.