Brasília, 24/03/2010 - A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos Estados de Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná será o tema da audiência que o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, terão hoje (24), às 14h30, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Segundo Alberto de Paula Machado, em 2002 teve início no Senado Federal a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), criando os quatro novos tribunais. A PEC foi aprovada naquele mesmo ano e seguiu para a Câmara dos Deputados onde passou a tramitar sob o número 544/02. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial. Desde novembro de 2003 a PEC dos novos TRFs está pronta para ser votada em Plenário. No entanto, desde então, aguarda a sua inclusão em pauta.

Vão participar, ainda, da audiência no gabinete do ministro os presidentes das Seccionais da OAB dos quatro Estados que serão beneficiados com a criação dos novos tribunais: Antônio Fábio Barros de Mendonça (Amazonas), Saul Quadros (Bahia), Luis Claudio Chaves (Minas Gerais) e José Lúcio Glomb (Paraná). Também estará presente o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Omar Coêlho, e da OAB do Acre, Florindo Poersh.