Publicada em 27/07/2015
Atualizada em 28/07/2015

Nesta segunda-feira e terça-feira (27 e 28), a OAB da Bahia, através da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, encaminhou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, à coordenadora dos Juizados Especializados do Estado da Bahia, Luciana Cariranha Setúbal, e ao juiz diretor do Fórum dos Juizados do Imbuí, Raimundo Nonato Borges Braga, solicitando que sejam garantidos o acesso de advogados e jurisdicionados ao Fórum do Imbuí - bem como a outras unidades dos juizados especiais em todo o estado, a realização de audiências marcadas, a apreciação de liminares e a expedição de alvarás; apesar do movimento grevista.

Assim que soube que estaria havendo algum tipo de problema, o presidente da OAB, Luiz Viana, falou com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), Antonio Jair, no sentido de que fossem respeitadas as prerrogativas dos advogados, entre as quais a de adentrar em qualquer edifício ou repartição judicial.

Ainda na segunda-feira (27), o juiz diretor do Fórum do Imbuí se reuniu com o comando de greve e com a Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quando ficou acertado que não haverá embaraços no acesso ao prédio de advogados e partes, bem como de juízes leigos, conciliadores, estagiários e servidores que não aderiram ao movimento.

Na manhã desta terça-feira (28), o presidente Luiz Viana esteve no Fórum dos Juizados do Imbuí, onde participou de uma reunião com o juiz diretor Raimundo Braga, oficiais da Assistência Militar e dirigentes do SINTAJ. Na ocasião, Luiz Viana reiterou a posição da seccional. “A OAB apoia as reivindicações, apoia o direito de greve, mas não abre mão das prerrogativas dos advogados”, afirmou Viana.  Acompanharam o presidente Luiz Viana o conselheiro seccional Gustavo Moris; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), Luiz Coutinho; o procurador de Prerrogativas da OAB-BA, Matheus Brito; a coordenadora da comissão de Prerrogativas, Vanessa Lopes; e Tamiride Monteiro, integrante da comissão; o presidente da Comissão de Juizados, Frederico Farias; e os integrante desta comissão André Mendonça, Betânia Rodrigues e Claudiane Gil. Estiveram presentes também na reunião os diretores da Associação Baiana de Advogados de Juizados Especiais (ABAJE), Luciano Vieira Lima, Eduardo Augusto Alves Guimarães e Rodrigo Moskalenco Montenegro Gomes.