Brasília, 08/06/2009 - A Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará às 15h de hoje (08), por solicitação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, reunião para debater a paulatina restrição da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A reunião será realizada na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, onde acontecerá a sessão plenária do Conselho Federal da OAB.
"É preciso uma atuação articulada e conjunta na busca da afirmação das competências da Justiça do Trabalho expressas na Constituição Federal, fruto de grande mobilização e conquista social", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB, Roberto Caldas. Segundo ele, recentes decisões do STF e do STJ, sobre qual esfera da Justiça cabe o julgamento de determinados temas, trouxeram à tona novas posições que contrariam o espírito da reforma do Judiciário, especialmente no tocante à Justiça Trabalhista.

Reconhecimento neste sentido partiu do ministro do STF, Carlos Ayres Britto, que afirmou, durante o julgamento de uma ação movida por uma ex-funcionária da Varig, que o Supremo tem agido de forma contrária à Emenda Constitucional nº 45 - da Reforma do Judiciário -, que ampliou consideravelmente a competência da Justiça do trabalho.

Pela OAB, participarão da reunião, além de Caldas e do presidente nacional da OAB, o diretor da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Júnior, e o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Confirmaram presença no encontro o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador; a secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fátima Stern; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués; e o vice-presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Nilton Correia.