Apesar de protestos da população e mesmo diante de todos os esforços empreendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e por diversos órgãos públicos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, no último dia 5 de julho, a desativação de 33 comarcas de entrância inicial localizadas no interior do estado. A medida não afeta nenhuma das cidades que fazem parte da Subseção de Itapetinga.

Quando a desativação das comarcas ainda estava em fase de estudo, a OAB-BA chegou a lançar uma campanha intitulada “Nenhuma Comarca a Menos” e propôs o chamado Pacto Pela Justiça, uma parceria entre a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. Inicialmente estava prevista a desativação de 101 comarcas.   

O presidente da OAB em Itapetinga, Fabrício Moreira, avalia que o fechamento das comarcas é “um desserviço à comunidade baiana e à classe advocatícia”. Ele lembra que a Subseção de Itapetinga travou uma verdadeira batalha para transformar o caos instalado na região com a falta de juízes titulares no município por quase um ano e há mais de dois anos na cidade vizinha Itambé.  Além de mobilizar a sociedade, os advogados buscaram o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo para enfrentar o problema que gerava prejuízos principalmente para a população mais carente.

“Após uma grande luta, revertemos integralmente a situação em Itapetinga. E graças ao apoio das autoridades políticas da região, nenhuma comarca que integra a Subseção figurou na lista final da extinção  (leia-se Itambé e Itarantim)”, conta. Entretanto, Fabrício Moreira revela que o Tribunal resolveu municipalizar o Judiciário nessas cidades, pois só manteve as comarcas após o compromisso de que os respectivos executivos municipais arquem com todas as despesas de manutenção dos fóruns, segurança e digitalização de processos, entre outras.

O presidente da Subseção de Itapetinga ressalta que OAB-BA entrou com ação na Justiça Federal contra o fechamento de comarcas alegando que a medida do TJ-BA é inconstitucional, visto que o artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia determina que cada município deva corresponder a uma comarca.