A OAB da Bahia lançou, nesta sexta-feira (14), o Programa de Regularização para a Advocacia Idosa, uma iniciativa que tem como principal objetivo fazer com que os advogados idosos baianos possam ser melhor amparados pela seccional no que diz respeito aos auxílios e benefícios que só são disponibilizados para os profissionais que estão com as anuidades regularizadas. O programa foi instituído pela Resolução 002/2023.

A ação foi pensada após a gestão da OAB-BA constatar que grande parte dos advogados idosos inscritos na seccional não conseguem acessar a maioria dos serviços oferecidos pela instituição por não se encontrarem adimplentes com a entidade. Dentre os benefícios não usufruídos por essa parte da classe estão a ajuda na resolução de questões técnicas e tecnológicas e toda a estrutura oferecida pela CAAB. Além disso, a  advocacia idosa também enfrenta grande dificuldade para conseguir remissão, que é o fim da obrigatoriedade do pagamento das anuidades.

Poderão participar do programa todos os advogados inscritos na OAB-BA com idade igual ou superior a 60 anos que estejam com anuidades atrasadas. A iniciativa concede várias facilidades para que a quitação do débito ocorra da melhor forma para o advogado. Todos os que aderirem à proposta terão total isenção de  juros, multa e correção monetária. O montante poderá ser pago à vista ou parcelado em até doze vezes no cartão e em até 18 vezes no boleto. 

Todos os que quiserem participar da iniciativa têm até 22 de junho para enviar o requerimento através do e-mail [email protected] ou do número (71) 3329-8900 (somente Whatsapp). Aderindo ao Programa de Regularização para a Advocacia Idosa, o advogado passa a poder usufruir novamente de toda a estrutura, apoio profissional e benefícios oferecidos pela OAB-BA e CAAB. Para fins de remissão serão considerados adimplentes apenas aqueles que pagarem à vista, no cartão ou após  a quitação de todas as parcelas do boleto. 

“É de extrema importância acolhermos a advocacia idosa com medidas que aproximem os colegas da OAB-BA. Infelizmente muitos idosos não conseguem remissão e acesso aos benefícios e serviços da OAB e da CAAB justamente por estarem inadimplentes. Por essa razão, o Programa de Regularização para a Advocacia Idosa se faz necessário. Vai permitir que os advogados e advogadas estejam regulares com a instituição e, também, ajuda a instituição a manter a saúde financeira”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, responsável pela criação do programa.