A OAB da Bahia instituiu nesta semana, a partir da Resolução Nº 04/2022 - DE, a nova edição do programa de regularização financeira da seccional baiana, o Fique em Dia, destinado a promover o parcelamento das anuidades inadimplidas, além das multas e juros decorrentes.

A medida tem como finalidade beneficiar a classe através de descontos para o pagamento de anuidades atrasadas, referentes até o ano de 2021. A adesão ao Fique em Dia será promovida pelo interessado através de apresentação de requerimento assinado até o dia 31 de agosto deste ano.

Os débitos referentes aos exercícios de 2020 e de 2021 poderão ser pagos com total isenção de juros e multa até 31 de agosto, à vista ou através de cartão de crédito, em até 12 prestações mensais, observada a parcela mínima de R$ 50,00.

"Estamos tirando ainda 100% dos juros e multas das anuidades de 2020 e 2021, que foi justamente o período mais crítico da pandemia", destacou o tesoureiro Hermes Hilarião. Quanto às anuidades dos anos anteriores, a tabela de descontos é a seguinte:

À vista, com redução de 100% da multa de mora e de 75% dos juros de mora;
Parcelados em até 3 prestações mensais, com redução de 90% da multa de mora e de 65% dos juros de mora;
Parcelados em até 6 prestações mensais, com redução de 75% da multa e de 55% dos juros de mora;
Parcelados em até 12 prestações mensais, com redução de 50% da multa e de 35% dos juros de mora;
Parcelados em até 18 prestações mensais, com redução de 40% da multa e de 25% dos juros de mora;
Parcelados em até 24 prestações mensais, com redução de 30% da multa e de 20% dos juros de mora;

SOS Advocacia

O programa de regularização financeira Fique em Dia é parte do SOS Advocacia, que visa ajudar a classe a atravessar a crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus.

As medidas do SOS Advocacia buscarão garantir apoio e assistência aos colegas com assistência emergencial, convênios para linhas especiais de crédito e financiamento, facilitação de regularização financeira, capacitação, ampliação de networking e formação para antecipação e gerenciamento de crises.