Já estão disponíveis de forma on-line os boletos para pagamento da anuidade da OAB da Bahia referente a 2024, conforme a Resolução CP-10/2023, que dispõe sobre as receitas e valores para o exercício financeiro da OAB-BA no próximo ano e que foi aprovada pelo Conselho Seccional no dia 20 de outubro de 2023. Para ter acesso à página e executar os pagamentos de forma mais rápida e prática, clique aqui.

São os recursos oriundos da anuidade que permitem ao Sistema OAB defender as prerrogativas da advocacia e trabalhar diuturnamente por um Judiciário mais célere e pela melhoria do dia a dia da nossa profissão. É com esses recursos que a OAB-BA, a CAAB e a ESA conseguem oferecer benefícios como os cursos on line,  a certificação digital, o token gratuito, o recorte digital, a Rede Sim, Meu Escritório Virtual, PrerrogAtiva Online, MovimentAção, Anuidade Zero, JusBrasil, as salas da advocacia por toda a Bahia e muitos outros serviços.

Pague R$ 765 até 29 de fevereiro

A Resolução CP-10/2023 estabelece ainda o valor de R$ 765 para quem pagar a anuidade entre o dia 20 de janeiro até o dia 29 de fevereiro de 2024. O pagamento também poderá ser feito via boleto ou em até quatro parcelas no cartão de crédito. Nenhuma das possibilidades de redução da anuidade se aplica às novas inscrições ou a transferências feitas no curso do exercício.

A partir do dia 1º de março, o valor integral de R$ 850 poderá ser pago em 12 parcelas mensais, por meio de boleto ou em até 12 vezes no cartão de crédito.

ATENÇÃO: Evite cair em golpes! Confira os dados do beneficiário antes de confirmar o pagamento.

JOVENS:  Está em vigor, desde 2014 a tabela de redução das anuidades dos advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição. São garantidos aos profissionais em início de carreira reduções de 50% no primeiro ano de inscrição; 40% no segundo ano de inscrição; 30% no terceiro ano de inscrição; e 25% no quarto ou quinto ano de inscrição. Poderão usufruir da taxa reduzida todos os novos advogados que não venham de outra carreira jurídica.

MULHER ADVOGADA: Desde 2016 está em vigor a isenção integral da anuidade da advogada no ano em que ela tiver filho ou o adotar. E, no caso de uma gravidez não levada a termo, a redução será de 30% no valor da anuidade - a redução de 20%, válida desde 2016, aumentou para 30% com a Resolução CP-10/2023.

IDOSOS: A OAB-BA garante isenção de pagamento de anuidades a advogados com 70 anos de idade e, cumulativamente, com 30 anos de contribuição, ou 45 anos de inscrição e 45 de contribuição, sob condição do advogado não ter sido penalizado nos últimos cinco anos de profissão.

Boletos de Exercícios Anteriores

Para visualizar todos os débitos atuais e de anos anteriores ou ter acesso aos boletos de parcelas de acordo, clique aqui.

Para realizar acordo dos débitos de anos anteriores e mais informações, entrar em contato com a  Secretaria de Anuidades.

SECRETARIA DE ANUIDADES

a) E-mail: [email protected]
b) Whatsapp: (71) 3329-8900
c) Presencialmente em nossa sede

A Seccional está à disposição da classe para tirar dúvidas e prestar o melhor serviço possível.