A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, conduziu a sessão do Conselho Pleno da última sexta-feira (16). Na pauta, destaque para a divulgação do relatório sumarizando uma série de dificuldades enfrentadas pela advocacia no âmbito da Justiça Federal e aprovação unânime das propostas de uma ADIn - – Ação Direta de Inconstitucionalidade - em face das alterações ao Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, empreendidas pelas Resoluções n. 02/2021 e 02/2023 e de uma ação a partir da - decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que nega disponibilização dos horários de atendimento dos juízes substitutos. A sessão do Conselho Pleno também aprovou a ampliação da competência das Varas Empresariais da Capital para processarem e julgarem disputas entre investidores e startups.

Com a presidenta Daniela Borges, na mesa alta do Conselho, estiveram a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; a vice-presidenta da OAB de Roraima, Caroline Cattaneo; a procuradora geral de prerrogativas da OAB Nacional, Mariana Oliveira; o conselheiro federal e ex-presidente da OAB-BA, Fabrício Castro; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário; o presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia Perante a Justiça Federal e Juizados Especiais Federais, Daniel Vila Nova;  e o presidente da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes.

A conselheira seccional Yldene Martins apresentou um relatório dedicado às dificuldades enfrentadas pela advocacia no âmbito da Justiça Federal: "O relatório apresenta um mosaico de dificuldades que nem sempre estão em primeiro plano no panorama da relação com a Justiça Federal, mas que se fazem cada vez mais presentes no exercício diário da advocacia - desde a distribuição até o cumprimento de sentenças. Problemas como a desadequação entre a especialidade dos peritos disponíveis e a natureza das perícias demandadas no INSS, a lentidão das comarcas ou a presença de comarcas que não possuem competência da Justiça Federal e o aumento nas demandas que requisitam a Justiça Federal mas não encontram estruturas adequadas", disse a conselheira.

Daniela Borges, presidenta da OAB da Bahia, enfatizou a importância dos registros da advocacia baiana de todas as situações que apresentem obstáculos ao exercício pleno da advocacia: "Tanto a Comissão Especial de Celeridade Processual da OAB da Bahia quanto outras comissões têm atuado em prol das prerrogativas e de melhorias para a advocacia no âmbito da Justiça Federal, mas uma das dificuldades diz respeito à constância dos registros. É preciso que advogadas e advogados utilizem mais o Sistema OAB-BA nas instâncias dedicadas ao aprimoramento das situações que encontramos no cotidiano, como é o caso do Projeto MovimentAção. E nós sabemos que, na Justiça Federal - onde a taxa de retorno é mais alta - o índice de utilização, pela advocacia, ainda é baixo", disse a presidenta.

Daniela Borges anunciou, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho para se dedicar ao panorama estruturado pelo relatório: "O Grupo de Trabalho será um espaço de diálogo e conexão entre as Comissões e com a participação de conselheiros, dedicado a pensar medidas e estratégias para enfrentar os problemas identificados. Será, ainda, um primeiro passo de uma atuação mais forte da OAB da Bahia em temas ligados à Justiça Federal", completou.
 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA