A OAB da Bahia instituiu, na última segunda-feira (24), a Comissão Especial da Reforma Agrária e do Direito à Terra e ao Território. No mesmo dia foram empossados o presidente da nova comissão, Jeferson Braga, e a integrante Jane Burgos, que se reuniram em seguida, com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a vice-presidenta Christianne Gurgel e a secretária-geral Esmeralda Oliveira.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, enfatizou a importância dos atributos da nova comissão: "A Comissão da Reforma Agrária e do Direito à Terra e ao Território cumprirá, no desempenho de suas atribuições, uma função de elevada importância. Ao se pautar pela defesa da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, a Comissão estará atenta para a função social da propriedade, a dignidade da pessoa humana, o direito à alimentação, à moradia e à vida, elementos que integram a busca de uma sociedade mais justa", completou a presidenta.

Para a vice-presidenta da OAB da Bahia, Christianne Gurgel, a criação da nova comissão aperfeiçoa o debate público e a busca de um desenvolvimento sustentável: "Além de contribuir com a implementação de debates, estudos e ações em torno da reforma agrária enquanto medida fundamental que deve ser promovida na forma da legislação brasileira, a Comissão da Reforma Agrária e do Direito à Terra e ao Território também envolve o uso social da terra, na sua configuração privada ou pública, de propriedades tradicionais e históricas, pela garantia e defesa de uma sociedade justa e de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável e contemporâneo, conforme previsto na nossa Constituição", ressaltou.

O presidente da nova Comissão da Reforma Agrária e do Direito à Terra e ao Território, Jeferson Braga, destacou o campo de atuação da mesma: "A Comissão da Reforma Agrária e do Direito à Terra e ao Território deverá agir contribuindo para uma melhor compreensão da sociedade sobre a importância da reforma agrária, bem como cobrar das autoridades competentes maior agilidade na prevenção e solução de conflitos, dentre outras formas de atuação que não sejam incompatíveis com as finalidades da OAB", finalizou.

Além do presidente, Jeferson Braga, e de Jane Burgos, foram nomeados para a Comissão da Reforma Agrária e do Direito à Terra e ao Território a advogada Juliana Vieira Santos e os advogados Guilherme Ribeiro dos Santos, Ismael Ribeiro Farias e Emanuel Lins Vasconcellos.