A OAB da Bahia enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pedindo providências voltadas à melhoria do atendimento à advocacia nas Varas de Sucessões de Salvador.

Assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidenta da Comissão de Direito de Família, Lara Soares, o documento leva em conta: os problemas diagnosticados pela seccional em audiências públicas sobre Varas de Família e Sucessões realizadas em março e abril deste ano; o relatório da Visita Diretiva realizada pela Corregedoria Geral de Justiça nas Varas de Família e Sucessões da Capital; a instauração do Grupo de Trabalho voltado ao mapeamento das dificuldades enfrentadas nas Varas de Família visando à melhoria da qualidade da prestação jurisdicional; o déficit de pessoal no Cartório Integrado de Sucessões da Capital; e também a taxa de congestionamento da 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Capital, que conta com mais de cinco mil processos conclusos há mais de 100 dias.

No ofício, a OAB da Bahia e a sua Comissão de Direito de Família solicitam que sejam adotadas as seguintes providências:

• nomeação urgente de Juiz Titular para a 3ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Capital, posto que o antigo juiz titular, Edson Ruy Bahiense, foi promovido a desembargador;
• nomeação urgente de Juiz Titular para a 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Capital, em ato contínuo à aposentadoria da Juíza Darilda Oliveira Maier;
• intervenção imediata na 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Capital, para correição, estabelecimento de força de trabalho em regime de saneamento do cartório e das atividades judicantes, sem prejuízo de apuração das eventuais infrações disciplinares;
• nomeação urgente de novos servidores para o Cartório Integrado de Sucessões da Capital e, em seguida, para os Cartórios Integrados de Família;
• cursos de capacitação para os servidores do Cartório Integrado de Sucessões da Capital, notadamente quanto ao atendimento e ao tratamento das demandas;
• estabelecimento de fluxo de trabalho e rotinas administrativas para os servidores dos Cartórios Integrados de Família e Sucessões da Capital, notadamente quanto ao atendimento e ao tratamento das demandas;
• criação de uma nova Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes na Capital.

"Já são mais de cinco mil processos conclusos há mais de 100 dias na 4ª Vara de Sucessões. Além disso, os Cartórios Integrados de Sucessões têm uma média de, apenas, quatro servidores para atender toda sua demanda, o que é pouquíssimo para a quantidade de processos recebidos", pontuou a presidenta da Comissão de Direito de Família, Lara Soares.

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