A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia celebrou acordo com a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região para instalar postos avançados de atendimento. A assinatura do termo ocorreu durante visita do Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, Euclides Sigoli Júnior, à Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia, no dia 24 de agosto, e contou com a presença da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, da Coordenadora do Atendimento na 1ª Região, Érica Dias Argolo, e do Procurador-Chefe da Dívida Ativa Substituto na 1ª Região, José Renato Fragoso Lobo.

A presidenta Daniela Borges destacou a importância do acordo. "Trata-se de uma iniciativa louvável que vai facilitar o trabalho da advocacia baiana em todo o estado. Com um atendimento especializado e rápido, os postos avançados vão  beneficiar não só os advogados e advogadas que militam na área, mas também todos os cidadãos".

Pelo acordo de cooperação técnica, fica acordado que cada ambiente de autoatendimento contará com um agente apto a orientar os profissionais da advocacia e o público em geral acerca dos serviços e das negociações disponibilizadas pela PGFN. A iniciativa visa a ampliar o acesso às informações necessárias para a conformidade fiscal, o aumento da arrecadação e da capilaridade de atendimento da PGFN.

Postos avançados

Os postos de autoatendimento conveniados funcionam com um agente treinado pela PGFN e um computador conectado à internet. O agente fica encarregado de orientar o autoatendimento de diversos serviços do portal Regularize, como: cadastro e acesso ao Regularize, negociação e consulta de dívida ativa, emissão da guia para pagamento integral ou prestação, protocolo e consulta a requerimentos.

A nova portaria do atendimento prevê expressamente a possibilidade de firmar acordos de cooperação para abertura e manutenção de  postos de atendimento com entidades de classe e conselhos profissionais.

Nova portaria

A PGFN regulamentou, em portaria a ser assinada em 1º de agosto, o atendimento presencial e digital aos contribuintes na Procuradoria. A norma detalha ainda o autoatendimento orientado para pessoas com limitação de acesso à internet.

O ato regulamenta o atendimento presencial para contribuintes, contadores e advogados, além de definir prazos e normas de acesso ao Regularize, o portal digital de serviços da PGFN.

A portaria foi amplamente discutida com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e define expressamente como será feito o atendimento presencial a advogados, contadores e contribuintes sem representação.

Serviço

Portaria PGFN/MF Nº 838, DE 1º de agosto de 2023

*Com informaçõe da PRFN1