A OAB Bahia enviou ofício nesta sexta-feira (20) à presidenta do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, e ao secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal, Ricardo Franco, 
solicitando esclarecimentos sobre as repetidas e contínuas publicações que estão saindo tanto no Diário da Justiça do Estado da Bahia quanto no Caderno TJBA do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em dias subsequentes ou diferentes, causando insegurança jurídica quanto ao início dos efeitos da publicação para fins de cumprimento das decisões e contagem de prazos.

No ofício, assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidenta do Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, Tamiride Monteira, a Ordem relata que a ocorrência das múltiplas publicações vem ocasionando confusão em relação a contagem de prazos bem como a intercorrência de falta de certidão nos sistemas, e afirma que a duplicidade de publicações prejudica a advocacia, assim como os jurisdicionados.

Considerando a grave situação em que se encontra a advocacia baiana, a OAB-BA solicita no documento que seja realizada apenas uma publicação dos despachos e decisões, em apenas um dos diários oficiais disponíveis, e que esta publicação esteja em acordo com o quanto certificado nos autos do processo. A Seccional pede ainda que, nos processos em que houve dupla publicação, seja considerada a data da última publicação, certificando nos autos, evitando, assim, a perda de prazos processuais.
 

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)