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[OAB Bahia lamenta falecimento de Dora Lúcia Bertúlio]

OAB Bahia lamenta falecimento de Dora Lúcia Bertúlio

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia externa profundo pesar pela perda da advogada, professora e defensora de direitos humanos Dora Lúcia Bertúlio.

Com passagens céleres no exercício da docência, como advogada atuou como Procuradora Federal-Chefe da Universidade Federal do Paraná, instituição, em que se graduou em Direito na década de sessenta, e na Fundação Cultural Palmares, sempre se destacando pelo compromisso ético inafastável com a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária mediante a promoção da igualdade racial e da equidade de gênero, bem como aprofundando os debates em torno das cotas raciais, cultura negra e preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro.

Como acadêmica e pesquisadora, marcou a história do direito brasileiro com a sua obra “Direito e Relações Raciais”. Formou gerações de juristas em debates constitucionais densos e vigilantes quanto a crucialidade da agenda de violação de direitos humanos da população negra, com a chancela do estado e sob o subterfúgio da neutralidade do direito.

Em seu livro Direito e Relações Raciais, compartilha uma vigorosa análise histórica, das constituições e da produção legislativa no país, apontando os fundamentos ideológicos que estruturam e amparam o ordenamento jurídico e demonstram a inconteste inseparabilidade do direito das relações raciais, no Brasil, da colônia à república. Com sua obra constitui uma nova categoria científica.

Dora Lúcia Bertúlio propôs, ainda, no exercício de múnus público, contribuições significativas para a construção das políticas de ações afirmativas no Brasil e para a promoção de justiça racial e reparação, inclusive, refinando os protocolos de instituições públicas. E, a despeito de toda a sua grandeza curricular e robusta trajetória na luta por direitos, a advogada, que sempre exorbitou o mero cumprimento do seu dever funcional, deixa um legado que começa como referência humanitária, respeito, solidariedade, brilhantismo e luta consistente contra todas as formas de discriminação.

Com registros de relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade, desde a década de oitenta, a OAB Bahia consigna o reconhecimento de Dora Lúcia Bertúlio como ilustre colega, cujo falecimento deixa a lacuna pela sua ausência e ativo envolvimento nos grandes temas da democracia, ao passo em que estende os mais sinceros sentimentos aos familiares, amigas(os), colegas advogados(as), estudantes e admiradores(as).