A advocacia baiana se reuniu, na manhã desta quarta-feira (21/03), nos Juizados Especiais, no Imbuí, em campanha liderada pela OAB da Bahia, por meio de suas Comissões dos Juizados, de Proteção ao Direito do Consumidor e da OAB Jovem, para defender indenizações mais justas e os princípios básicos do Direito do Consumidor e protestar contra a banalização dos danos morais nos juizados baianos.

Com a presença da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, ao lado da presidente da Comissão dos Juizados da seccional, Vanessa Lopes, a iniciativa contou com visita às turmas recursais, distribuição de bottons e camisas e conversa com os juízes das turmas e advogados sobre a relevância da campanha.

“A indenização por danos morais é um direito constitucional de reparação, mas, infelizmente, seus valores ainda estão muito aquém daqueles esperados pelas pessoas que ingressam na Justiça e pelos seus advogados. Por isso, a OAB da Bahia resolveu iniciar essa campanha, no sentido de envolver a sociedade junto à advocacia, para sensibilizar os juízes sobre a importância de indenizações mais justas e dignas”, explicou Ana Patrícia.

Com opinião semelhante, Vanessa Lopes afirmou que “a ação representa o início de uma campanha de combate à indenização ínfima”. “Este não é apenas um ato, mas algo muito maior e que não termina aqui. Por isso, pedimos aos advogados e advogadas que continuem usando seus bottons, camisas e adesivos e, assim que possível, o selo digital nas petições”, disse.

Impunidade

Além das dificuldades geradas para a advocacia, outro assunto recorrente foi a impunidade de quem comete o dano. Para o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, uma vez que servem para reparar um dano à dignidade da pessoa, as indenizações, se minimizadas pelos juízes, acabam estimulando o ato ilícito. “A fixação de valores irrisórios não inibe o ofensor nem compensa aqueles que sofrem a dor. E é isso que nós não podemos aceitar. É uma questão de justiça”, reivindicou.

Esta é a segunda ação que a OAB da Bahia realiza em prol da conscientização por indenizações mais justas. A primeira foi realizada em novembro de 2017 e também contou com a presença de advogadas, advogados e conselheiros. “Este é um assunto muito importante para a advocacia e não descansaremos enquanto não tivermos valores dignos e garantirmos a defesa das nossas prerrogativas”, disse o presidente da OAB-BA, Luiz Viana.

Além de Ana Patrícia, Fabrício e Vanessa, estiveram presentes à campanha o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho; o diretor de Relacionamento com o Interior do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, Rene Viana, acompanhado de outros membros do conselho; o presidente do Clube dos Advogados, Fernando Santos; a conselheira Lara Soares e a presidente da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da seccional, conselheira Maíra Vida, além de representantes da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, que aproveitaram a oportunidade para alertar sobre a importância do Dia de Combate à Discriminação Racial.