O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou ofício aos deputados baianos que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, solicitando apoio à posição do Conselho Federal da OAB contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 12/06 que tramita no Senado Federal (na Câmara, a matéria  tramita sob nº 351/2009).  Para o presidente da Seccional baiana, a possibilidade de aprovação da PEC do Calote desrespeita os cidadãos, os advogados e o Poder Judiciário Brasileiro, instituindo o “calote público” nacional.

Quadros solicitou aos parlamentares que fiquem ao lado da sociedade civil e do povo brasileiro. Os deputados que receberam o ofício enviado pela Seccional baiana foram: Colbert Martins, João Almeida, José Carlos Aleluia, Jutahy Júnior, Marcos Medrado, Marcelo Guimarães Filho, Sérgio Brito, Paulo Magalhães e Sérgio Barradas Carneiro.

Na Marcha Pública em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que ocorreu em Brasília no dia 6 de maio, centenas de advogados, magistrados, defensores públicos e segmentos da sociedade civil organizada uniram-se para conclamar a desaprovação da PEC do Calote.  Naquele dia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Brito, entregou o manifesto de contrariedade e repúdio à Proposta de Emenda Constitucional ao presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer.