OAB-BA se reúne com a Presidente do TJ-BA para discutir as prerrogativas dos advogados baianos
O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, e o Secretário-Geral, Nei Viana, se reuniram na manhã desta terça-feira (07), no Tribunal de Justiça da Bahia, com a Presidente desta casa, Desembargadora Telma Britto, para tratar de assuntos referentes às prerrogativas dos advogados baianos. Durante o encontro, Saul Quadros e Nei Viana relataram à Presidente do TJ-BA casos de Magistrados que vem desrespeitando advogados no cumprimento de seu dever como representante legal das partes envolvidas nos processos, tanto na capital como no interior do Estado. Um dos casos mais evidentes é o conflito entre dois juízes da Comarca de Itabuna e advogados da região, especialmente o Presidente da Subseção desta cidade, Andirlei Nascimento. A OAB-BA já levou o assunto à Corregedoria do Estado e estuda o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra os dois Magistrados.
Na oportunidade, também foi reivindicada a abertura imediata de concurso público para a Magistratura estadual e servidores do Poder Judiciário, bem como a alteração do provimento 02/2011, editado pela Corregedoria Geral, que impede o direito de ação dos jurisdicionados, impondo requisitos para a petição inicial que não estão previstos em lei.