Em resposta à nota publicada no dia 12/05 na coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, sobre a Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJ-BA e a possibilidade de não precisar de advogados, a OAB-BA ressalta que o direito de ser assistido por advogado ou advogada é garantia constitucional que não deve ser subestimada. A presença da advocacia é vital para assegurar um julgamento justo e equilibrado, sendo um pilar fundamental do Estado democrático de direito.

Profissionais da advocacia são habilitados e capacitados para defender os interesses do cidadão , garantindo que os direitos sejam plenamente respeitados e que a justiça seja efetivamente aplicada. A presença da advocacia, mesmo nos casos em que não é obrigatória, assegura que todas as nuances legais sejam consideradas e que as partes envolvidas compreendam plenamente o processo, evitando erros e equívocos que poderiam gerar injustiças.

Além disso, a utilização do termo "advogadas" na nota em questão e a atribuição de práticas profissionais viciosas especificamente às mulheres não é só injusto, mas também ofensivo a toda a advocacia feminina, contribuindo para perpetuar estereótipos sexistas e acirrar o machismo tão presente em nossa sociedade.Trata-se de uma generalização imprópria que não reflete a realidade da maioria dos profissionais da advocacia, que atua com ética e dedicação, buscando o melhor interesse de seus clientes e de toda a sociedade. Eventuais condutas incompatíveis com o exercício da advocacia, quando ocorrem, são julgadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, a quem cabe aplicar as penalidades previstas na lei.

PS: A resposta foi publicada no jornal A Tarde nesta quarta-feira (15).