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OAB-BA quer providências na área de Defesa do Consumidor

Através de ofício, o Presidente da Seccional, Saul Quadros, encaminhou, no dia 26 último, a então Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Telma Britto, relatório circunstanciado elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA sobre as dificuldades existentes nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor e nas Varas de Relação de Consumo da Capital.

Do relatório, que aborda inúmeros problemas enfrentados pelos jovens advogados, constam, inclusive, a morosidade no atendimento das secretarias, principalmente na recepção, bem como a disparidade de procedimentos adotados nos diferentes juizados e a demora na juntada de petições nos processos que tramitam nas Varas de Consumo. O documento apresenta ainda sugestões de medidas que podem ser adotadas para minimizar as dificuldades encontradas pelos advogados e jurisdicionados.