No último dia 19, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia se reuniu com a Comissão de Segurança do TJ-BA para pedir mudanças na política de identificação dos advogados dentro dos fóruns do Complexo Ruy Barbosa. Atualmente o advogado precisa se identificar a cada vez que entra em um dos fóruns. 

A OAB-BA considera que esse formato não é razoável, visto que os membros da advocacia já se identificam quando entram no complexo. Durante o encontro, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e o procurador-geral da OAB-BA, Victor Gurgel e Rafael Mattos, respectivamente, argumentaram que o artigo 14 da Resolução 435 do Conselho Nacional de Jistiça (CNJ) determina que todos os que transitam nos fóruns devem se identificar, no entanto, a prática que ocorre no Ruy Barbosa fere a razoabilidade. 

Após ouvir o pleito, os membros da Comissão de Segurança da Corte presentes se comprometeram a estudar duas possibilidades para resolver o problema: um modelo de identificação e controle de acesso através do chip presente na carteira da Ordem ou o fornecimento de um cartão definitivo aos advogados. 

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, prometeu empenho na resolução da situação. “Vamos atuar de forma firme para garantir o acesso da advocacia aos fóruns de toda a Bahia, diminuindo qualquer impacto negativo”, garantiu.

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, destacou a necessidade de haver uma solução que resolva todas as frentes do problema. “A OAB-BA compreende a necessidade de identificação de todos que frequentam os prédios do Tribunal de Justiça. As soluções para essa identificação, no entanto, devem estar atentas às necessidades vivenciadas pelos advogados. O acesso rápido e prático aos prédios do fórum é pressuposto da atuação eficiente da advocacia, razão pela qual demandamos por uma solução que permita o trânsito dos advogados entre os prédios do complexo Ruy Barbosa, sem a necessidade de identificação a cada entrada e saída dentro do próprio complexo”, concluiu.

Além dos representantes da OAB-BA e dos membros da Comissão do TJ-BA, também participou da reunião o secretário de administração da Corte, Fabrício Ferreira.