Mais uma conquista para as mulheres advogadas. Foi aprovada, na última sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, realizada na manhã desta sexta-feira (02/12), na sede da entidade, uma resolução que garante a isenção integral da anuidade da advogada no ano do seu parto. A proposta, que teve a relatoria da tesoureira da seccional, Daniela Borges, atende às exigências do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada e foi colocada em votação por deliberação do Conselho Federal da Ordem, que pede isenção de 10 a 100% do valor da anuidade.

“No ano do parto, a mulher tem sua capacidade de trabalho reduzida, além de todos os gastos inerentes ao processo de gestação. Por isso, apesar de trazer um impacto na tesouraria da OAB, entendemos que esta é uma iniciativa importante para a categoria e que tem a deliberação do próprio Conselho Federal da Ordem”, explicou Daniela Borges.

Com opiniões semelhantes, a conselheira Andréa Marques, presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, e o conselheiro Jorge Lima também comemoraram a decisão. “Com a redação deste texto, a Bahia mantém seu brilho de protagonizar grandes conquistas em prol das advogadas e dá um importante passo no reconhecimento do Plano Nacional da Mulher Advogada do CFOAB”, disse Andréa. “Esta é uma importante decisão da OAB da Bahia, que, guerreira como sempre foi, confirma, mais uma vez, sua luta pela afirmação dos direitos da mulher e contra qualquer tipo de misoginia”, destacou.

Sobre a recente sanção da lei que garantiu a suspensão dos prazos processuais por 30 dias para as advogadas que tiveram ou adotaram filho, o Pleno da OAB-BA, mais uma vez atendendo aos anseios das representantes femininas da Ordem, votou pela inexigibilidade da juntada de documentos e de notificação avisando ao cliente sobre a suspensão. A decisão teve relatoria da vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas Leão, e também será encaminhada ao CFOAB.

“Como o processo não ficará parado, uma vez que a suspensão diz respeito, apenas, aos compromissos da advogada, entendemos que não é necessária a comprovação de documentos que provem o nascimento do seu filho, tendo em vista todas as dificuldades por qual a mulher passa no pós-parto. E a OAB, que sempre teve atuação marcante nas questões femininas, será uma das primeiras a se manifestar e enviará a decisão ao Conselho Federal, para que ele tome as medidas cabíveis junto ao Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos competentes”, destacou Ana Patrícia.

Ainda na sessão, foram aprovados o calendário do Pleno de 2017, a criação da Comissão Especial de Monitoramento de Conflitos Agrários e Ambientais da OAB-BA e uma moção de pesar pelo falecimento da advogada Laíse Bispo, no Fórum do Imbuí. Também foram eleitos o advogado Ary Santana como novo conselheiro seccional, no lugar do ex-conselheiro Juraci Novato, que renunciou ao cargo; e o novo presidente da OAB de Ibicaraí, Antônio Campos, ex-vice-presidente da subseção, em virtude do falecimento do então presidente Ionaldo Guedes. Para a vice-presidência, foi eleito o filho de Ionaldo, Daniel Guedes.

Por fim, em resposta às demonstrações de preocupação de conselheiros do interior sobre a possibilidade de suspensão de serviços ligados à inclusão digital dos advogados, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, passou mensagem de tranquilidade. “Vamos sentar junto à CAAB e aos presidentes das subseções, para encontrarmos solução para mantermos o serviço. Mas não posso deixar de registrar que o Estado brasileiro tem, sistematicamente, transferido responsabilidades para a OAB. A forma como o PJe foi implantado, por exemplo, transformou-se num pesadelo para os advogados e para nós, dirigentes, que tivemos que assumir mais essa incumbência”, disse.

A última sessão do ano foi encerrada com uma mensagem positiva do presidente da Ordem. “Apesar de todas as dificuldades, fechamos o ano melhor do que começamos. No geral, o nosso balanço é muito positivo. A OAB-BA fez grandes realizações em muitas áreas, como prerrogativas, estrutura, jovens advogados e mulher advogada. E vem muito mais ano que vem. O trabalho não pode parar. Vamos que vamos”, concluiu.

Além de Viana, Ana Patrícia e Daniela, participaram da mesa alta o secretário-geral da OAB, Carlos Medauar, o secretário adjunto, Pedro Nizan Gurgel, e o presidente da CAAB, Luiz Coutinho.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)