A Diretoria da OAB-BA prorrogou as inscrições para o cargo de Defensor Dativo dos processos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional. Os interessados poderão se inscrever ate às 23h59 do dia 31 de Março de 2020, impreterivelmente, não sendo mais aceitas inscrições de candidatos após esse período. 

O pedido de inscrição deverá ser dirigido ao presidente da Seccional através do e-mail [email protected], acompanhado do currículo atualizado do advogado ou advogada. Os interessados devem estar em dia com a OAB da Bahia e sem condenação disciplinar vigente. Além disso, devem possuir endereço profissional e residencial em Salvador ou região metropolitana.

Após a inscrição, os pedidos serão apreciados e o requerente será notificado sobre o deferimento ou indeferimento da habilitação no cadastro. Deferida a habilitação, o seu nome será inserido no Cadastro de Advogados Dativos da OAB-BA para designação de atuação, através de sorteio eletrônico, nos processos éticos e disciplinares desta Seccional. 

O múnus de defensor dativo, assim como demais atribuições no âmbito da OAB-BA, possui o cunho voluntário, portanto, sem remuneração. O prazo da atuação terá início a partir da solenidade de posse, com término ao final da gestão, ou seja, 31/12/2021.

De acordo com o corregedor da OAB-BA, Maurício Leahy, a Defensoria Dativa foi criada para trazer maior celeridade aos processos fazendo com que os colegas se habilitem a aceitar o múnus dos defensores dativos dentro das regras e estipulações contidas no edital.

"É muito importante que os colegas se interessem porque é uma forma de, através de um trabalho voluntário, prestar um serviço à classe e, mais do que isso, experimentar, aprender como trabalhar dentro dos processos éticos-disciplinares e assim integrar os quadros da nossa Ordem", disse. Para mais informações, consulte o edital.