A OAB-BA promoveu, na última quarta-feira (06/05), o Seminário Baiano sobre o novo CPC. O evento discutiu temas como “Gratuidade da Justiça”, “Aspectos Gerais do CPC” e “Tutelas Provisórias”, foi realizado no auditório Mundo Plaza (Av. Tancredo Neves), e contou com as palestras dos advogados Bernardo Lima, Fredie Didier, Rafael Oliveira e Tarsis Cerqueira e encerramento do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. Participaram da mesa de abertura o vice-presidente da seccional, Fabrício de Castro Oliveira, o diretor-geral e a vice-diretora da ESA, Luiz Coutinho e Ana Patrícia Dantas, a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Cyntia Possídio, o procurador de prerrogativas da seccional, Gustavo Amorim, além de Bernardo Lima, que coordena o projeto. Na oportunidade, foram lançados, também, os cursos sobre o novo CPC na capital e nas 32 subseções da OAB, no interior, que serão ministrados pela ESA, além do livro “Curso de Direito Processual Civil”, dos professores Fredie Didier, Rafael Alexandria e Paula Sarno Braga. O seminário foi transmitido ao vivo pela internet no site da OAB da Bahia e teve uma audiência on-line de 1.788 pessoas. “A ESA está de parabéns por coordenar essa programação de cursos do CPC. A atualização sobre o novo código, sem dúvida, é um dos maiores programas da história da OAB-BA, porque, além das aulas presenciais, proporcionará, também, a transmissão de cursos pela internet, atingindo milhares de advogados, inclusive no interior do Estado”, afirmou Fabrício de Castro, que mais uma vez, lamentou a morte do diretor tesoureiro da OAB-BA, Jones Rodrigues: "Nosso coração está sangrando hoje. Jones era uma figura queridíssima, uma pessoa alegre e fiel ao compromisso que ele tinha com a classe. Que Deus o ilumine nessa nova jornada", complementou.  Dando continuidade à abertura do evento, Luiz Coutinho fez um panorama do projeto e lançou, oficialmente, os cursos em Salvador e nas 32 subseções do Estado: “Este é um programa audacioso, que tem como objetivo atingir o maior número de advogados possível. Uma das primeiras propostas da ESA foi a interiorização da advocacia, que está sendo contemplada através desta programação.  O seminário de hoje, portanto, é um dos maiores da escola, pois, além de ter capacidade para 400 pessoas, está sendo transmitido ao vivo, para mostrar que a OAB-BA não é feita, apenas, de advogados da capital. E não vamos parar por aqui. Ao longo do projeto, teremos, ainda, mais dez encontros em Salvador e 32 cursos nas subseções — todos com transmissão pela internet”, destacou.  Sobre o falecimento de Jones, Coutinho afirmou ter custado a acreditar na perda do colega: “Quando soube da notícia, hoje, perdi o chão, principalmente, porque ele havia se aproximado muito de nós pela sua simplicidade, que lhe era peculiar. É uma perda irreparável”, lamentou. Novo CPC Entre as principais mudanças geradas pelo novo CPC, discutidas com maior profundidade nos painéis, foi destacado o caráter mais “democrático” e “acessível” do código: “Esse CPC foi pensado para a sociedade, estando mais próximo da realidade. Ele racionaliza uma sistemática padrão, tornando-se mais claro para todos os jurisdicionados”, afirmou Tarsis Cerqueira, que, ao proferir palestra sobre “Tutela Provisória”, falou sobre antecipação de tutela, tutela cautelar e diferença entre os conceitos de “provisório” e “temporário”. “O novo CPC traz um sistema de precedentes vinculativos mais amplo, ou seja, a partir de agora, as decisões dos tribunais superiores vinculam as decisões dos tribunais e juízes que estão em escala hierárquica menor, proporcionando mais segurança jurídica e tratamento igual do Judiciário em relação às pessoas. Antigamente, as pessoas podiam levar problemas ao judiciário e terem tratamentos distintos. Agora, com essas mudanças, esse risco se reduz”, complementou Bernardo Lima, que falou sobre a estrutura da decisão judicial e os limites objetivos da coisa julgada no painel “Tratamento do Novo CPC”.  Para a advogada Elisângela Andrade, o resultado foi “melhor do que esperava”: “O curso foi maravilhoso, porque, como o CPC está vindo cheio de novidades, que a gente ainda não conhece, ele nos ajudou a somar conhecimento”, disse. “Gostei bastante do seminário. Achei que ele serviu para termos uma noção melhor do que vem pela frente em relação ao novo CPC. Sugiro aos colegas que se atualizem, também, porque as mudanças, a meu ver, foram significativas e muito interessantes”, complementou o Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)