Em defesa dos Direitos do Animais e para discutir formas de protegê-los, a OAB da Bahia promoveu um debate na noite desta terça-feira (22) - primeiro evento realizado sobre o tema na história da seccional. 

Sediado na Escola Superior de Advocacia (ESA), com a presença de representantes da sociedade e do Judiciário, o encontro foi promovido pela recém-criada Comissão Especial de Defesa dos Animais (CEDA), que aproveitou a oportunidade para divulgar seu trabalho.

"Uma das nossa missões, hoje, foi mostrar à sociedade baiana a existência da nossa comissão, que é nova na OAB-BA e foi fruto de uma demanda da própria sociedade", explicou a presidente da CEDA, Marilena Galvão. 

Para ampliar seu raio de alcance, Marilena explicou que convocou importantes setores da população e discutiu formas de atuação. "Convidamos, hoje, advogados, estudantes, MP e o próprio Poder Judiciário, para que, juntos, formemos, uma rede de proteção animal, exigindo dos governos municipal, estadual e federal políticas públicas para a defesa dos animais", completou.

Presente ao evento, o presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), Reynaldo Veloso, ressaltou que a luta pela proteção dos animais vem aumentando no Brasil inteiro. "Diante deste cenário, a OAB vem hoje, aqui, na Bahia, ocupar um espaço que o Ministério Público não ocupa nem o próprio Judiciário. É uma grande vitória da luta pelos animais e da nossa instituição", comemorou.

Representando a diretoria, o tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião, destacou a importância do evento em discutir os direitos dos animais previstos na Constituição Federal e mostrar o papel na OAB-BA em defesa dos interesses da população. "A Ordem tem a dupla função de cuidar da advocacia e da sociedade e, sem dúvida, cuidar do direito dos animais, é cuidar da sociedade", destacou.

Ainda sobre o papel da Ordem, o presidente das Comissões da OAB-BA, Adriano Batista, disse que "a seccional, como uma entidade que se preocupa com a sociedade e seus temas de interesse, não poderia ficar de fora da discussão de um assunto tão pertinente como os direitos dos animais". 

O palestrante Yuri Fernandes, membro da CEDA, afirmou que, uma vez que a sociedade, cada vez mais, se dá conta da importância de dispensar um tratamento adequado aos animais, "torna-se mais importante o papel da seccional em debater o cumprimento da legislação e formas de aperfeiçoá-la". 

Ainda sobre a legislação, a vice-presidente da CEDA e membro da CPDA do CFOAB, Carolina Busseni Brandão, destacou a importância da aplicação do artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe, no Brasil, atos de crueldade com o animal, e a Lei de Crimes Ambientais, a 9.605 de 98, que tipifica como crime maltratar, abusar ou mutilar animais. “A pena pode chegar a um ano de detenção e multa", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA