Em homenagem ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado em 21 de janeiro, a OAB da Bahia, através da Comissão de Igualdade Racial, em parceria com o Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU) e a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), promoveu, na manhã desta quarta-feira (21), a mesa "Intolerância Religiosa e Liberdade de Expressão". Com o auditório da seccional lotado, o evento abordou os principais temas ligados ao preconceito étnico-religioso e à liberdade de expressão.

Participaram da mesa alta o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Patrícia Lacerda, a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Andréa Marques, o conselheiro seccional Domingo Arjones, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, a ialorixá Mãe Jaciara, o vice-presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques, o coordenador do AGANJU, professor Samuel Vida, e a presidente da UNEGRO, Sirlene Vanessa.

Em pauta, a discriminação étnico-religiosa foi apontada pelos convidados como motivadora de violência. “Quando a gente fala de intolerância religiosa, a gente lembra que milhares de pessoas morrem, todo ano, em nome da fé. O busto da Mãe Gilda de Ogum, hoje, é motivo de celebração, mas, também, motivo para pensar quais ações podem ser feitas para acabar com essa intolerância”, afirmou Mãe Jaciara, filha biológica da ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, “Mãe Gilda”, que, após uma perseguição religiosa, morreu no dia 21 de janeiro de 2000, dando origem ao Dia do Combate à Intolerância Religiosa.

“Mesmo assim, Terreiros de Candomblé ainda são agredidos em todo país. Além disso, a cada dia, 83 jovens negros são assassinados no Brasil, e não há nenhum clamor popular. Davi Fiúza continua desaparecido em Salvador, e o Estado silencia. As ações não podem ser seletivamente capazes de mobilizar, quando atingem determinados sujeitos”,complementou Samuel Vida.

Para Sirlene Vanessa, “a luta ainda continua”: “Já conquistamos muita coisa, mas ainda temos muito a conquistar. Até quando vai morrer gente em função da intolerância religiosa? Sei que é possível a construção de um novo mundo, mas é preciso que haja unidade.Temos que repensar nossa conjuntura política”.

“Todas as religiões pregam o bem, por isso não há motivo para tanta violência. Temos que debater as situações de intolerância religiosa, com a perspectiva de superação. A intolerância é o caminho incontestável para a violência”, afirmou Olívia Santana.

Liberdade de Expressão

Associada à intolerância religiosa, a liberdade de expressão despertou opiniões controversas nos convidados: “A liberdade de expressão não pode ser entendida como um instrumento de opressão. Especificamente sobre o caso Charlie, acredito que é preciso haver liberdade religiosa. Não há como aceitar a violência de qualquer espécie, mas, também, não dá para aceitar tudo em nome da liberdade de expressão”,explicou Ernesto Marques, que deixou claro que seu discurso era pessoal, não institucional.

Com opinião semelhante, Samuel Vida também afirmou que acredita no respeito à religião e que todas as etnias deveriam receber o mesmo tratamento do Estado, o que, segundo ele, não ocorre: “Todo assassinato é estúpido, mas é estranho que só alguns ganhem repercussão. Na mesma época do atentado à revista Charlie Hebdo, dois mil nigerianos foram assassinados, mas pouco se ouviu sobre isso. Deploro o assassinato de Charlie, mas deploro todos os outros também. Além disso,acredito que a liberdade de expressão, assim como qualquer outra, tem que ter limites. Não existe liberdade, sem responsabilidade”, afirmou.

Já Olívia Santana, ao repudiar o atentado à revista francesa, descreveu o fato como uma “pena de morte” aos jornalistas: “Atentados como o de Paris têm o nosso total repúdio. A pena de morte, para estas pessoas, é a pena da opinião. A guerra de opinião tem que ser dada no campo dos argumentos, não da violência. Aqueles que usavam a caneta para se manifestar não poderiam ter sido massacrados da maneira que foram”, destacou.

Para o presidente Luiz Viana, “não pode haver uma censura prévia da liberdade de expressão”: “Não concordo com muita charge da revista Charlie Hebdo, mas defendo o direito de fazê-la, mesmo que, depois, os conflitos tenham que ser resolvidos de forma pacífica, sem o uso de violência”, destacou.

Sobre o papel da OAB no evento, Viana afirmou que é dever da entidade “fomentar o diálogo e defender a diversidade religiosa”: “Temos diversas bandeiras históricas, levantadas ao lado do povo brasileiro. Somos uma instituição laica e estamos engajados na defesa da liberdade religiosa, sobretudo na liberdade do candomblé, na Bahia, porque esta,assim como todas as outras religiões, promove o amor e o respeito”, destacou o presidente, que encerrou o discurso, sugerindo dois encaminhamentos aos convidados:  “O primeiro é o de se criar um Observatório de Combate à Intolerância Religiosa; o outro é o de se estabelecer uma parceria entre as entidades religiosas e a Escola de Advocacia da Ordem, para que possamos aprofundar o tema”, concluiu.