OAB-BA pede ao TJBA recriação da Central de Cálculos Judiciais
Com o objetivo de agilizar a realização de cálculos na Justiça baiana, a OAB da Bahia solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a recriação da Central de Cálculos Judiciais, órgão desativado pelo tribunal em 2014. O pedido foi feito por meio de ofício assinado pelo presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, e encaminhado à presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto, em agosto deste ano.
Segundo o documento, "por ser notória a insuficiência ou mesmo inexistência de servidores habilitados nas Varas para a realização de cálculos, é de extrema relevância o atendimento do pleito na busca pela celeridade à prestação jurisdicional, o que trará benefícios não só aos advogados, mas aos magistrados e jurisdicionados".
Ainda de acordo com o ofício, a recriação do setor tornou-se ainda mais importante após a reestruturação do Núcleo de Precatórios, que tirou do referido setor e atribuiu às Varas as incumbências de conferir e atualizar os cálculos referentes às requisições de pequeno valor (RPV).
“Em face da falta de estrutura das Varas, há mais de três meses as requisições de valores mais baixos estão sem o devido encaminhamento, o que vem afetando, diretamente, os jurisdicionados, detentores de créditos a receber, a maioria deles de ordem alimentar, e os advogados detentores dos honorários contratuais e sucumbenciais, créditos também de ordem alimentar”, explicou Viana. “Por isso, considerando todas estas dificuldades, decidimos contar, mais uma vez, com a sensibilidade da desembargadora Socorro e solicitar a recriação deste, que é um importante órgão de prestação jurisdicional para a população na Bahia”, concluiu Viana.