A 23ª Vara dos Juizados Especiais Federais Cíveis (JEF), através do  juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena da 23ª Vara/JEF Cível, Fábio Stief Marmund, solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) a indicação de um representante para participar e acompanhar os trabalhos da Inspeção Anual da 23ª Vara, que serão realizados entre os dias 20 e 24 deste mês, no Prédio dos Juizados Especiais Federais (4ª avenida do CAB). A abertura acontece às 10 horas do dia 21 e o encerramento às 18 horas do dia 24. Além da OAB-BA, a inspeção também contará com a assistência do Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é inspecionar os serviços da 23ª Vara Federal, ficando o Juízo à disposição dos interessados para o recebimento de reclamações, sem prejuízo da apresentação à Corregedoria-Geral das reclamações que aqueles entenderem cabíveis. Os processos remetidos à Turma Recursal, bem como aqueles elencados no art. 95, 1º do Provimento Geral Consolidado nº3, de 26 de março de 2003, não serão objetos da inspeção.

Os autos em poder dos advogados, procuradores e do MPF devem ser restituídos até o quinto dia útil imediatamente anterior à inspeção, com exceção daqueles que estiverem com carga dentro do prazo. Além de ser sustada a saída de autos nos cinco dias úteis anteriores ao início dos trabalhos.