O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, em sessão realizada na sexta-feira (13), nota de preocupação com a extinção da Controladoria-Geral da União – CGU. Confira: Nota de Preocupação A OAB da Bahia vem a público manifestar sua preocupação com a extinção da Controladoria-Geral da União – CGU nos termos do disposto no art. 1º, IV, da Medida Provisória nº. 726/2016.

Ainda que as competências da CGU tenham sido transferidas para o novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a OAB-BA preocupa-se sobre como essas alterações irão impactar no importante trabalho que vem sendo realizado pela CGU desde sua criação, sobretudo considerando o momento histórico que o país vivencia no tocante ao combate à corrupção.

A CGU consolidou-se ao longo dos anos como um órgão eminentemente técnico, cujo trabalho independente em muito tem contribuído para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Dessa forma, a OAB-BA espera que as alterações promovidas pela MP 726/2016 não impliquem a perda de independência e do caráter técnico das atividades realizadas pela CGU, representando um enfraquecimento do combate à corrupção, tão necessário em nosso país.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia