Na última terça-feira (28), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou detalhes do cadastramento de advogados, promotores e defensores públicos para ingresso nos prédios do Poder Judiciário baiano. A identificação de todos que transitem nos tribunais, bem como o uso de crachás, são imposições do artigo 14 da Resolução 435 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 28 de outubro de 2021. Esse já é o padrão de segurança nos tribunais superiores e em tribunais de outros estados do país.

A OAB da Bahia foi convidada e participou ativamente de reuniões com a Comissão de Segurança do TJ-BA, tendo havido o compromisso de implantação de um guichê exclusivo para o cadastramento da advocacia. Advogados e advogadas portarão crachá específico de identificação, diferenciando-se dos demais operadores do direito e do público em geral.

O cadastramento será feito uma única vez e posteriormente será suficiente informar o número do documento, como ocorre hoje em qualquer prédio público ou comercial. Também foi prometido pelo Tribunal uma intensificação do serviço no período inicial do cadastramento, de modo a atender a demanda inaugural com celeridade.

A OAB da Bahia entende que a identificação e o cadastramento, junto com outras medidas impostas pela Resolução 435 do CNJ, beneficiarão a segurança de todos, inclusive da própria advocacia. Por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, a Ordem acompanhará o processo de cadastramento para verificação do cumprimento dos pontos acordados durante as reuniões com a Comissão de Segurança do TJ-BA.