Com o objetivo de fortalecer laços institucionais e discutir pautas relevantes à advocacia municipalista, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, acompanhada do presidente da Comissão Especial de Direito Municipal da Seccional, Evanio Antunes, se reuniu com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, na tarde desta terça-feira (30), na sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

Na ocasião, Daniela Borges e  Zé Cocá assinaram, conjuntamente, uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre orientações pertinentes a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados jurídicos, buscando aumentar a segurança jurídica tanto para a advocacia municipalista, quanto para os administradores públicos. 

Em fevereiro deste ano, após procedimento de controle administrativo movido pela OAB da Bahia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão suspendeu a recomendação do Ministério Público do Estado à Prefeitura Municipal de Madre de Deus de rescindir contratos de assessoria jurídica celebrados por inexigibilidade de licitação. Uma grande vitória para a advocacia municipalista que a OAB-BA pretende assegurar no TCM por meio da parceria com a UPB.

Daniela Borges enfatizou a relevância do entendimento com a União dos Municípios da Bahia: "Sabemos da importância para os gestores de contar com apoio jurídico em diferentes áreas. E, acima de tudo, sabemos da importância do trabalho desenvolvido pela advocacia municipalista em todo o nosso estado. Deste modo, as parcerias encaminhadas com a UPB nos deixam felizes, em função da centralidade do papel que advogadas e advogados desempenham nos municípios", disse a presidenta. 

Entre os encaminhamentos da reunião, destaque, ainda, para a parceria na realização de capacitações em temas como a Nova Lei de Licitações. "Os municípios de pequeno porte serão muito impactados por isso. Somos órgãos importantes para colaborar e orientar o cumprimento da legislação que traz muitas mudanças", afirmou Zé Cocá, presidente da UPB. 

Evanio Antunes, presidente da Comissão Especial de Direito Municipal, avaliou o encontro e destacou a agenda positiva mantida na relação entre as instituições: "Enxergamos como muito produtiva a visita que a nossa presidente fez à UPB; penso que demos um importante passo para reunir os esforços destas enormes e respeitadas instituições - a OAB-BA e a UPB - em torno de pautas convergentes que se formam no âmbito da advocacia municipalista, e, também, na construção de uma parceria estratégica para o planejamento de projetos futuros de interesse da sociedade baiana", completou.  

Também estiveram presentes na reunião a superintendente da UPB, Raquel Santana, o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, a assessora jurídica da UPB e membro da Comissão de Direito Municipal da OAB, Márcia Bittencourt, o consultor contábil da UPB, Fernando Almeida, e o assessor especial da presidência da UPB, Jorge Castellucci.