Em homenagem ao Dia do Trabalhador Doméstico, comemorado em 27 de abril, a OAB-BA e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveram a oficina temática “A Ratificação da Convenção 189 - Oportunidade e Desafios".

Com a presença de representantes da OIT, da Justiça e de ONGs, sindicatos e Federação Internacional de trabalhadores domésticos, o evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (27), na sede da seccional, como parte da programação da 9 ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico.

“Ao versar sobre o trabalho decente dos trabalhadores domésticos, a Convenção 189, ratificada pelo Brasil no dia 31 de janeiro deste ano, representa um avanço, mas nos impõe uma série de dificuldades no acertamento desses direitos”, destacou a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA, Cínzia Barreto.

Para o Oficial de Projeto da OIT, José Ribeiro, “com a ratificação, o país passa a ter como desafio adaptar seu aparato legislativo ao preconizado pela convenção”. “Apesar dos avanços trazidos pela Convenção e pela própria Lei Complementar 150, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, ainda existem lacunas de como o país precisará avançar em termo de legislação para se adaptar à nova convenção da OIT”, explicou.

A especialista em Emprego da OIT, Anne Posthuma, disse que a convecção representa um avanço muito importante para a categoria e que vai em linha com os instrumentos nacionais, como a PEC das Domésticas e a Lei Complementar 150. “Agora temos que ver e discutir como se dará essa relação jurídica entre os vários instrumentos”, disse.

A adaptação da Convenção foi motivo de preocupação de Adriana Paz Ramires, coordenadora das Américas e Caribe da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticas, entidade que reúne mais de 600 mil trabalhadores domésticos em 65 países do mundo. “O Brasil acaba de ratificar a Convenção 189, algo muito bom e positivo, mas com o grande desafio de saber como implementar essa legislação na vida diária das trabalhadoras do Brasil e de como serão dadas, de fato, essas melhorias”, ressaltou.

A secretária-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, destacou a preocupação com a ratificação, sobretudo diante do processo de retrocesso de direitos por qual passa o país. “O Brasil foi o último dos 25 países a ratificar a convenção, e a gente não sabe o que vem agora”, destacou.

Jana Silverman, representante da ONG Solidarity Center, entidade de cooperação sindical internacional, afirmou que “a ratificação da Convenção 189 foi muito importante, mas trouxe muitas perguntas”. “São questionamentos sobre como isso vai impactar na legislação nacional, como serão feitas as inspeções nos trabalhos e, principalmente, como isso vai poder potencializar a sindicalização das domésticas no país”, concluiu.