A Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil é totalmente contrária a abertura de novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado, conforme anunciado pelo Decreto n. 113, de 22 de fevereiro de 2021, que revogou a suspensão da apreciação dos editais referentes a acesso ao cargo de desembargador pelos critérios de antiguidade e merecimento.

De acordo com a OAB da Bahia, apesar da última nomeação de juízes e servidores para atuação no âmbito do 1º Grau, o déficit de pessoal nessa instância mantém-se em patamar periclitante, trazendo gravíssimas consequências em desfavor dos jurisdicionados e persistindo o estado de precariedade dos serviços judiciais oferecidos à população baiana, sobretudo no interior do estado.

Em ofício encaminhado à Presidência do TJBA, a Seccional defende que a deficiência na prestação jurisdicional em 1º Grau mostra-se ainda mais desequilibrada quando confrontada com o serviço prestado em 2º Grau, desequilíbrio que será ampliado com o preenchido das vagas de desembargador e implicará no aumento de despesas para estruturação de pessoal dos respectivos gabinetes. 

Para a OAB da Bahia, levando em consideração o momento que passa o Judiciário em nosso estado, é prioridade nomear novos juízes e servidores para ocupar os cargos vagos nas diversas comarcas; nomear magistrados para as Comarcas que estão, há anos, sem juiz titular; e extinguir, em caráter de urgência, as varas de substituição de 1º e 2º grau para a alocação de magistrados na titularidade de unidades jurisdicionais reais.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, que assina o ofício, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, que observe com atenção a realidade jurisdicional e tome as necessárias providências para dar a devida prioridade ao 1º Grau.