A OAB-BA enviou ofício à Corregedora do TRT5, Desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, solicitando que se tomem providências no sentido de uniformizar o atendimento às partes nas audiências enquanto durar a paralisação dos serviços judiciários do Tribunal de Justiça do Trabalho.
O motivo da solicitação é que em algumas Varas estão sendo realizadas audiências quando presentes as partes e seus advogados, enquanto que em outras, as audiências ocorrem mesmo com ausência de uma das partes, gerando arquivamento ou decretação de revelia. Em outras Varas, ainda, as audiências não estão sendo realizadas pela ausência dos magistrados e servidores.
Isso tem gerado transtornos e dificuldades para advogados e jurisdicionados, que se encontram desnorteados pela falta de uniformização das regras adotadas pelas diversas Varas do Trabalho de todo o Estado.
Em reunião ocorrida no dia 24 de maio entre a ABAT, o SINDIJUF e a Presidência do TRT5, o Presidente da ABAT, Carlos Tourinho, reiterou os termos do ofício encaminhado pela OAB-BA para a Corregedora do TRT5, ressaltando a necessidade de uniformização de procedimentos em prol da segurança jurídica. Foi solicitada, ainda, especial atenção de servidores e da diretoria do TRT5 em face das inúmeras publicações que estão sendo preparadas durante a greve, para que ao fim do movimento paredista não ocorra congestionamento de publicações e prazos em prejuízo do trabalho de advogados, juízes e servidores, sugerindo a ABAT que fosse editada recomendação para que tais publicações ocorram de forma proporcional e progressiva.