Saul Quadros e Ricardo Caribé Teixeira de Freitas

.Foto: Angelino de Jesus 

Frustradas as tentativas de negociação da comissão formada pela OAB-BA, ABAT, TRT5, AMATRA5 e Sindijufe-BA para tratar sobre a greve dos servidores federais da Justiça do Trabalho do Estado da Bahia e face o descumprimento da Resolução Administrativa 22/2010 e dos compromissos assumidos na mesa de negociação, pelo Sindijufe-BA, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) ajuizaram nesta segunda-feira, 08, pela manhã, ação na Justiça Federal requerendo a declaração de ilegalidade e abusividade da greve dos referidos servidores e sua imediata suspensão, com o retorno da totalidade dos mesmo ao trabalho regular, sob pena de pagamento de multa.

Como pedido alternativo, foi requirido o cumprimento imediato da Resolução Administrativa editada pelo TRT5 e que determina um contingente mínimo de 60% dos funcionários durante a paralisação. A ação foi sorteada para a 11ª Vara Federal e deverá ser apreciada em caráter de urgência, já que houve solicitação de tutela antecipada.

"Os advogados não suportam mais tanta paralisação no Poder Judiciário, seja no Estadual, seja na Justiça do Trabalho, Eleitoral ou na Justiça Federal propriamente dita, e se opõem vigorosamente ao descumprimento do dever daqueles servidores públicos para com os jurisdicionados. Urge medida rápida para se pôr termo a tal comportamento", criticou o Presidente da OAB-BA, Saul Quadros.

Para o Presidente da ABAT, Ricardo Caribé Teixeira de Freitas, "o Sindicato não demonstrou qualquer sensibidade com os jurisdicionados, que esperam ansiosamente pelo fim da greve e retomada do prosseguimento de suas reclamações trabalhistas, a fim de perceberem parcela de natureza alimentar, da qual dependem diretamente para a manutenção digna de sua sobrevivência". Disse ainda que o Sindijufe-BA manteve a greve mesmo durante o período de recessso parlamentar, numa demonstração de total descaso com o interesse público e coletivo, prejudicando tão somente aqueles que necessitam da prestação jurisdicional e nada podem fazer para aprovar o pleito do sindicato, que é a aprovação pelo Legislativo e Executivo federais do PLS 6613/09 e 6697/09.

A greve dos servidores federais da Justiça do Trabalho do Estado da Bahia começou em 1º de junho, ou seja, há mais de 60 dias, e vem causando graves prejuízos aos advogados e à sociedade de maneira geral.