Nota Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, considerando a decisão do STJ que determinou a realização de operação policial envolvendo desembargadores do TRT da 5ª Região e advogados, torna público que:

1 - respeitado o devido processo legal, impõe-se uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, uma vez que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;

2 - A OAB da Bahia vai requerer cópia dos autos e acompanhará o caso, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

3 - A OAB sempre defendeu a presunção de inocência, razão pela qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das apurações;

4 - Por fim, a OAB da Bahia adotará medidas para apurar eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.

Diretoria da OAB-BA