Nota Pública

Diante da notícia do ocorrido na última quarta-feira (28) entre o advogado Gamil Föppel e o promotor de Justiça Luciano Assis, a OAB da Bahia vem a público afirmar que o tratamento dispensado pelo promotor ao advogado é inaceitável. Föppel estava em pleno exercício de sua atividade profissional quando foi gratuitamente atacado.

A OAB da Bahia acredita que o exercício da atividade jurisdicional deve ser pautado, sempre, pela urbanidade entre advogados e promotores e pela conduta ética e profissional de ambas as partes.

No Estado Democrático de Direito, conflitos como o relatado, principalmente entre profissionais que realizam a Justiça, não podem ser resolvidos por meio de provocações ou ofensas pessoais, mas sim pela adoção das medidas cabíveis junto  ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, únicas entidades competentes para avaliar a conduta de seus respectivos membros.

Ressaltamos que a Lei Federal 8906/94 afirma que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”,  destaca que “no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações” e garante que não existe hierarquia entre advogados e membros do Ministério Público, “devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

Diante disso, a Comissão de Direitos e Prerrogativas e a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA atuarão conjuntamente para garantir o respeito à advocacia e às prerrogativas profissionais, que são inegociáveis, e garantir o justo direito do exercício inviolável da nossa profissão.

Fabrício Castro
Presidente da OAB da Bahia