A OAB da Bahia promoveu, na manhã desta segunda-feira (25/11), uma audiência pública para discutir o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a presença de estudantes de Contabilidade, advogados e profissionais de Educação, o evento foi realizado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no auditório da seccional e teve como foco o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, que busca tornar o  Fundo um instrumento permanente.

"O vencimento do Fundeb vai expirar em dezembro de 2020 e, por considerá-lo um importante instrumento de direcionamento de recursos da Educação brasileira, estamos apoiando que ele se torne fixo em nossa Constituição", explicou o presidente da comissão, Thiago Assis.

A secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, destacou a seccional como um espaço de discussão de políticas públicas e fortalecimento do Estado Democrático de Direito e disse que é fundamental discutir a questão do Fundeb. "Diante da sua possibilidade de extinção, temos que debater seu futuro e defender sua permanência", pontuou.

O tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião, ressaltou que a OAB-BA tem o papel não só de defender a advocacia, mas o Estado de Direito e a sociedade. "E é isso que estamos fazendo com esse debate sobre o Fundeb hoje", completou.

O deputado estadual Bacelar, presidente da comissão especial na Câmara que analisa a PEC, descreveu o Fundo como o "mais importante instrumento de distribuição de recursos da União”. "Ele tira recursos dos estados e municípios ricos e os direciona para os mais pobres, beneficiando, atualmente, sete estados nordestinos e dois do Norte, com uma média de R$ 3.500 por aluno".

Entre as mudanças no novo Fundeb propostas pela PEC, Bacelar destacou o aumento do repasse da União ao Fundo, que, atualmente, é de 10% para 40%, de forma escalonada, até que possa contemplar os 26 estados brasileiros e "equiparar a escola do filho rico à do filho do pobre".

O auditor estadual de Controle Externo do TCU, Adelmo Guimarães, descreveu o Fundeb como "o coração da Educação brasileira". "Ele recebe os recursos e os direciona para as escolas, alimentado-as. Por isso é tão importante essa PEC. E o TCU tem acompanhado e monitorado a situação de perto com seus órgãos de controle", explicou.

O subsecretário da Educação na Bahia, Danilo Sousa, disse que o principal problema na área é a ausência de debates sobre custos e gastos educacionais e afirmou que o Brasil está muito aquém do patamar de inclusão social, se comparado a outros países.

"Por isso ouvir do Ministro da Fazenda, por exemplo, que, tirando dinheiro da Educação, resolveremos os problemas do Brasil é uma atrocidade. Não é assim. Países que querem se desenvolver têm que investir na Educação. Acabar o Fundeb é retroceder 20 anos", pontuou.

Participaram da audiência a presidente da OAB Jovem, Sarah Barros, a professora da UNEB Naira Moura e a representante da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas Daniela Gomes.