OAB-BA discute desafios do advogado negro no mercado de trabalho
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Coordenada pela presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, Dandara Pinho, e tendo como mestre de cerimônia o membro da comissão Fabrício Pinho, a mesa foi composta pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, pelo ogan do Terreiro Ilê Oxumarê, Luis Fernando, pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Nacional, Patrícia Lima, pela representante da Secretaria de Justiça da Bahia, Anhamona de Brito, pelo professor e ativista do Movimento Negro, Samuel Vida, pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA e colaborador do Instituto Pedra de Raio, Augusto Sérgio São Bernardo, e por Luislinda Valois, a primeira juíza negra do Brasil.
“Discutir a questão dos advogados negros no mercado de trabalho é muito importante, uma vez que nós ainda ocupamos os piores papéis nas empresas, recebendo salários menores do que os brancos e sendo mal remunerados pelos escritórios, além de permanecermos mais tempo no emprego”, explicou Patrícia Lima.
Com discurso semelhante, Dandara e Luis Fernando destacaram o caráter racista do mercado de trabalho: “O preconceito contra o negro não é lenda. Ele está presente no nosso cotidiano. Cabe a nós ficarmos unidos, e, através de eventos como este, levantarmos soluções para o combate desse mal”, disse Dandara. “O racismo não acabou. Ele cerceia vários dos nossos direitos, submetendo-nos a elevados índices de mortalidade. O Estado tem, portanto, o dever social de tomar conta da situação. E nós, como operadores do direito, temos o papel de lutar contra essa triste realidade”, complementou Luis Fernando.
Reconhecendo a importância do evento e parabenizando a OAB-BA pela iniciativa, o professor Samuel Vida afirmou que “o mercado de trabalho é o território que melhor evidencia o racismo no Brasil”: “Os negros são submetidos, diariamente, à exclusão e à subalternidade. Na advocacia, ficamos anos sem nenhuma participação. E, hoje, temos que passar por situações, como a de termos que provar que somos advogados e de sermos confundidos com os réus nas audiências”, disse. “Pedimos à OAB, portanto, que paute a construção de oportunidades, garantindo a nossa efetiva representação na sociedade”, complementou.
A criação de políticas sociais para os negros também foi tema do discurso de Augusto São Bernardo e Anhamona: “Durante quatro anos, foi criado todo um mecanismo para filtrar nosso acesso à sociedade. E parte desse preconceito encontra respaldo na própria legislação brasileira. Então acredito que a OAB deve pautar políticas voltadas à mudança das leis que reafirmam o racismo no Brasil”, disse São Bernardo. “A história é ingrata com os negros e, principalmente, com as mulheres. E esse preconceito se reproduz na advocacia também. Precisamos, então, que a seccional continue atuando na discussão do tema e na elaboração de uma política de oportunidades para todos nós”, pontuou Anhamona.
Apresentando um relatório do número de homicídios de negros no Brasil, Luislinda convocou a plateia a participar da luta contra o preconceito: “Os números que trago, aqui, são assustadores. Nessa pesquisa, a Bahia aparece como o segundo estado no ranking de mortes de negros. E não existem políticas públicas para nos tirar dessa situação, uma vez que o Brasil é um país elitista e branco, além de machista. Então precisamos nos unir, para mudarmos essa realidade. Não podemos desistir! Vamos continuar lutando por um futuro melhor”, conclamou.
Ainda no evento, conforme proposta de Augusto São Bernardo, aprovada pelo Conselho Pleno, foi inaugurado o busto de Francisco Jê Acaiaba de Montezuma, primeiro e único Visconde de Jequitinhonha, advogado negro, jurista e político brasileiro, fundador e primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e precursor da Ordem dos Advogados do Brasil.
A inauguração foi conduzida pelo presidente Luiz Viana, que destacou a importância do busto: “Esse é um registro histórico da Ordem, que deve ser enxergado pelo caráter de sua representatividade. Espero que, em breve, possamos inaugurar mais destes”, concluiu.